GERAL
Defesa do coronel Rocha Lima entra com pedido de Habeas Corpus
Argumento usado pelos advogados é o princípio da contemporaneidade, já que não existem fatos novos contra o acusado
A defesa do coronel Rocha Lima impetrou, nesta quinta-feira (23), um Habeas Corpus (HC) na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O principal argumento usado pelos advogados do militar é o princípio da contemporaneidade, que proíbe que os decretos de custódia cautelar, ou seja, prisão preventiva, sejam por motivos anteriores à atualidade.
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"A gente não vislumbrou na decisão nenhum fato novo no processo, pois o crime ocorreu em 2019. A única acusação em face dele seriam alguns objetos que um dos acusados acabou levando da casa dele, mas ele não tinha qualquer relação com o fato em si. Como não tem nenhum fato atual, soa estranho, agora, o juiz decretar a prisão, já tido, no ano passado, concedido a soltura de outros acusados. Sequer ele (coronel) estava sendo investigado naquela ocasião", expôs o advogado Douglas Bastos.
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A defesa espera, agora, o julgamento do remédio jurídico pelo desembargador do Tribunal de Justiça. "A soltura dele depende da celeridade com que for julgada a liminar. Ele tem condições de ter a ordem liminar concedida. Se assim for, pode sair em até três dias, a depender de como o desembargador-relator vai tratar a ação", disse.
Nessa quarta-feira (22), a delegada Tacyane Ribeiro afirmou que seriam de um lote adquirido pela Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) as munições usadas na morte de Luciano de Albuquerque Cavalcante, de 40 anos. "Em três batalhões em que foram distribuídas, o coronel era comandante (sic)", informou a assessoria da Polícia Civil.
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A participação do oficial no crime não foi detalhada pelas autoridades do caso, já que o processo corre em segredo de Justiça.
Por sua vez, o tenente-coronel Rocha Lima foi exonerado do cargo de comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/AL). A exoneração é assinada pelo sub-comandante geral da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), coronel Wilson da Silva.
Rocha Lima, outro militar da reserva remunerada e mais quatro pessoas foram presas, durante o cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça, nos bairros do Benedito Bentes, Chã da Jaqueira e Clima Bom, em Maceió.
Luciano de Albuquerque Cavalcante, a vítima do crime, foi morto a tiros, em outubro de 2019, nas proximidades do terminal de ônibus do conjunto Village Campestre, no bairro Cidade Universitária.
