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POLÍTICA
Davi Maia cobra do governo informações sobre uso de aeronave da SSP pelo vice
Deputado enviou ofício ao Gabinete Civil pedindo documentos que atestem legalidade da utilização
O deputado Davi Maia (DEM) enviou ofício, nessa segunda-feira (3), ao secretário de Estado do Gabinete Civil, Fábio Farias, cobrando explicações acerca da utilização do helicóptero da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) pelo vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB), no dia 31 de janeiro deste ano, para ir a uma cavalgada no interior pernambucano. O parlamentar aguarda um prazo de 20 dias pelo envio de informações e documentos por parte do governo Renan Filho (MDB).
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Por meio do documento, Maia busca obter respostas para, pelo menos, cinco questões sobre este assunto. Ele quer saber qual ato normativo regulamenta o uso de aeronaves oficiais para o deslocamento aéreo do governador e do vice-governador e qual helicóptero foi usado, especificamente pela equipe governista, para o transporte até o município de Bom Conselho (PE).
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Também foi solicitada a planilha de custos para este voo, qual o ato normativo que regulamenta o uso de aeronaves de resgate aéreo de emergências - do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] e da SSP -, além de detalhes sobre a fundamentação legal (se há) para justificar a utilização do equipamento da segurança para o deslocamento de autoridades para participação em eventos culturais.
Ainda foram pedidas, pelo deputado, cópias dos procedimentos administrativos e despachos internos que autorizaram a utilização do helicóptero para o deslocamento do vice-governador, bem como a lista com o nome de todos os passageiros que viajaram ao lado de Luciano Barbosa para Pernambuco.
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De acordo com Davi Maia, a cobrança tem fundamentação jurídica na Constituição Federal, Estadual e na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O episódio
Na última sexta-feira (31), vídeos divulgados nas redes sociais mostraram Luciano Barbosa utilizando uma aeronave da SSP para ir a um evento no município de Bom Conselho, em Pernambuco. As imagens mostram o helicóptero pousando em um campo de futebol amador e o governador em exercício desembarcando ao lado de aliados políticos de Arapiraca.
Em resposta, o governo do Estado confirmou que o vice-governador utilizou um equipamento da frota da Segurança Pública, mas justificou que a aeronave era reserva. O governo disse, também, que Luciano Barbosa estava em agenda oficial.
