INTERIOR
MPE apura qualidade na estrutura e atendimento das unidades de saúde em Delmiro
Quatro postos e a UPA do município serão inspecionados periodicamente pela promotoria
A estrutura física e o atendimento prestado nas unidades de saúde do município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, vão ser investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE). A intenção é averiguar se os espaços oferecem condições dignas para receber a população e se há qualidade no serviço oferecido.
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O promotor de Justiça Bolívar Cruz Ferro instaurou cinco procedimentos administrativos com a intenção de acompanhar a situação na Unidade Básica de Saúde PACS Eldorado, Unidade Básica de Saúde Agenor Norberto de Lima, Unidade Básica de Saúde Evangelista Oliveira de Souza, Unidade Básica de Saúde José Teles Marques, além da UPA [Unidade de Pronto Atendimento] Dr. Ulysses Luna.
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As portarias que informam a abertura das investigações estão publicadas na edição desta quarta-feira (29), do Diário Eletrônico do Ministério Público. As medidas foram tomadas após a 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia aderir ao projeto MP na Unidade, que tem como finalidade melhorar a estrutura e o atendimento prestado nas unidades básicas de saúde de Alagoas.
Com o procedimento administrativo instaurado, o promotor Bolívar Ferro informou que serão feitas inspeções nestes locais, com periodicidade mínima anual, e outras diligências necessárias ao acompanhamento das atividades desenvolvidas nestas unidades de saúde, sempre observando as obrigações dos municípios com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pelo Ministério da Saúde (MS).
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Além destas providências, o representante do MPE adiantou que devem ser instaurados procedimentos preparatórios ou inquéritos civis com o objetivo de apurar eventuais irregularidades que forem identificadas durante o monitoramento.
