JUSTIÇA
STF autoriza depoimentos de ministros e delegados citados por Moro
Procuradoria-Geral da República pediu depoimentos de dez pessoas, incluindo três ministros, e perícia nas mídias do celular do ex-ministro Sergio Moro
Nesta terça-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou a aplicação de novas medidas no inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal, a partir das declarações do ex-ministro Sérgio Moro.
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Ele deu 20 dias para a execução das novas medidas, solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu o depoimento de dez pessoas - entre elas, três ministros e uma deputada. Serão ouvidos:
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Valeixo era diretor-geral da PF até o último dia 24, quando foi exonerado do cargo. Já Ramagem chegou a ser nomeado para a chefia da PF, mas teve o decreto de nomeação suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No documento, o procurador-geral Augusto Aras solicitou que os depoimentos ocorram num prazo de cinco dias úteis, como foi definido para a oitiva de Moro.
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A PGR também pediu que a Secretaria-Geral da Presidência da República envie cópia dos registros de áudio e vídeo de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos, no último dia 22 de abril.
Segundo declaração do ex-ministro Sérgio Moro, Bolsonaro teria cobrado, no encontro, a substituição do superintendente da PF no Rio, Carlos Henrique de Oliveira, e do então diretor-geral Maurício Valeixo, além do recebimento de relatórios de inteligência e informação da PF.
O procurador-geral Augusto Aras quer ainda acesso os registros dos certificados digitais e assinaturas das autoridades que assinam o decreto de exoneração de Maurício Leite Valeixo. E, se houver, documento de Valeixo pedindo a exoneração ao presidente da República.
Inicialmente, o decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" com as assinaturas digitais de Jair Bolsonaro e Sergio Moro. Em coletiva, horas depois, Moro negou que tivesse assinado o documento, indicando possível fraude na publicação.
No mesmo dia, uma edição extra do "Diário Oficial" republicou o ato, desta vez assinado por Bolsonaro e pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Na justificativa oficial, constou que o texto foi reeditado por "erro material".
O Ministério Público propõe, ainda, que seja feito um laudo pericial dos dados contidos no telefone do ex-ministro Sérgio Moro.
O depoimento de Moro
Moro foi ouvido no último sábado (2) por mais de oito horas na sede da Polícia Federal em Curitiba. O depoimento foi tomado numa sala ampla e todos usaram máscaras, seguindo as recomendações de autoridades de saúde para o enfrentamento do coronavírus.
A TV Globo apurou que a PF extraiu do telefone do ex-ministro as provas que ele já tinha exibido: as conversas em WhatsApp com o presidente Jair Bolsonaro e com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo essas mesmas fontes, Moro forneceu algumas novas provas, e principalmente, indicou maneiras de obter outras.
O Jornal Nacional revelou conversas indicadas por Moro como prova das acusações. Elas teriam ocorrido dias antes das substituições no Ministério da Justiça e na PF.
Em uma das conversas, Bolsonaro envia a Moro uma reportagem que diz "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas". E comenta: "Mais um motivo para a troca."
O presidente se referia à troca de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal, indicado por Moro em 2019 e exonerado por Bolsonaro no último dia 24.
Moro, então, explicou ao presidente que todas as decisões sobre este inquérito eram do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na outra conversa, Moro recebeu da deputada Carla Zambelli mensagem pedindo que aceitasse Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da PF. Ele acabou sendo indicado para o posto, mas teve a nomeação cancelada pelo STF.
Zambelli sugere, na troca de mensagens, que Moro aceite a indicação de Ramagem em troca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Moro respondeu que "não estava à venda".
