BRASIL
Senado aprova projeto de lei que regula recursos do Fundo Nacional do Idoso
O projeto teve como relatora a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Na mesma sessão, a parlamentar rejeitou PL paralelo de Izalci Lucas
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7/10), o projeto de lei que regulamenta os uso de recursos do Fundo Nacional do Idoso. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
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De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o texto prevê a destinação dos recursos para, entre outras coisas, o financiamento e manutenção de campanhas voltadas para a defesa e promoção da proteção à pessoa idosa.
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O PL também prevê o uso das verbas em investimentos na estruturação de centros de cuidados para idosos, melhoria da acessibilidade em ambientes institucionais, e para o financiamento de pesquisas e programas sociais voltados para o bem-estar para o público mais velho.
O projeto de Martins teve como relatora a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Na mesma sessão, a parlamentar rejeitou PL de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF), que criaria, em paralelo ao texto de Martins, um serviço específico para recebimento de denúncias de maus-tratos a idosos.
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Para Rose, a criação de um canal específico para recebimento de denúncias acarretaria em mais despesas. Com a rejeição, as denúncias de maus-tratos a idosos continuarão a ser realizadas pelo Disque 100.
Ainda conforme a senadora, o projeto de Laisier Martins já oferece condições propostas no texto de Izalci Lucas. Na justificativa do PL, Izalci afirma que o serviço é de "tema de relevante interesse público" e se faz necessário em um cenário de envelhecimento da população brasileira.
