POLÍTICA
Aumenta pressão para que Fecoep combata pobreza em Alagoas
Fundo arrecada, em média, R$ 300 milhões por ano sem uso planejado no Estado
O desemprego e a miséria que se assentaram durante a fase mais aguda da pandemia de Covid-19, com o fechamento de empresas e redução do consumo, fizeram aumentar a pressão da sociedade civil organizada sobre o Governo Renan Filho (MDB).
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O esforço é para que o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que, em média, arrecada R$ 300 milhões por ano, possa ser melhor aplicado em políticas e projetos para atender a quem vive na extrema pobreza.
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É o que pretendem as entidades que lidam, diariamente, com essa realidade e que têm percebido o avanço da crise, não só na periferia da capital e região metropolitana, mas, principalmente, no Agreste e Sertão.
Tanto que o tema foi discutido com o Procurador Geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto, e a Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Marluce Falcão.
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Na oportunidade, eles lançaram a campanha "O Fecoep precisa ajudar os mais pobres na pandemia". Segundo o coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares, advogado Elson Folha, se a pandemia quebrou empresas, afetou quem tinha algo a perder; para quem já vivia com dificuldades, foi ainda mais cruel.
"A pandemia global do novo coronavírus (COVID-19) está gerando fortes impactos nas mais diversas esferas da vida e da economia mundial. De acordo com os dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], Alagoas é o segundo estado com maior percentual de pessoas em situação de pobreza; um total de 48,9% da população alagoana vivia em situação de pobreza em 2017. Em relação à pobreza extrema, a mesma atinge mais de 570 (quinhentos e setenta) mil alagoanos, ou seja, os extremamente pobres representam 17,2 % dos 3.314 milhões de habitantes do Estado. Portanto, o debate a respeito da pobreza e marginalização de parcelas imensas da população se faz imprescindível para a elaboração de planos para combater a pandemia", lembrou Elson.
Conforme lembra, é uma questão de urgência, já que quem tem fome não pode esperar. Com base em dados e um levantamento detalhado do que foi arrecado até agora, Elson defende a criação de um plano de execução imediata.
"Estamos propondo um Plano Emergencial Para Utilização dos Recursos do (Fecoep). O Fundo tem uma receita prevista para o ano de 2020 de R$ 229,3 milhões, já tendo sido realizado o valor de R$ 142,1 milhões, conforme informações colhidas até o mês de junho/2020", revelou Elson.
Rural
Se, nos aglomerados urbanos, a miséria avança, parte dela nasce e migra do campo. E é para tentar conter essa demanda humana em direção às cidades que os movimentos agrários também apoiam uma ação efetiva com os recursos do Fecoep.
Segundo a coordenadora do MST, Débora Nunes, a intensificação da pobreza não é algo novo, uma vez que, ao longo dos anos, vem se ampliando. A pandemia, na verdade, expôs um drama que já era conhecido, mas estava aparentemente contido.
"Existe a intensificação de um processo que ocorre há anos, por parte das organizações, e que deve ser assumido por toda a sociedade, que é a cobrança de que o Fecoep seja utilizado para, efetivamente, enfrentar a pobreza em nosso estado. Inclusive, ele foi criado com essa finalidade. E, está na legislação, decretos e outros instrumentos legais que regem o seu funcionamento. A pobreza e a desigualdade são históricas, e o Fundo pode ajudar a enfrentar essa situação. Com a pandemia da Covid-19, os problemas sociais e a pobreza são aprofundados, por isso, que, neste momento, tem sido maior a pauta entorno do Fundo", afirmou a líder agrária.
Propostas
Além da análise e identificação do problema, o MST tem propostas que podem ajudar a amenizar a crise nas várias regiões do Estado. Oriundas das necessidades que afligem o movimento, muitas delas se arrastam há anos, sem que nenhuma área do Governo tenha encapado as mesmas como forma de ajudar a diminuir a desigualdade.
Com a oportunidade, agora, de voltar a pressionar por ações, o movimento apresenta as seguintes medidas:
1.Criação de um Crédito Emergencial de Fomento para as famílias acampadas e assentadas, que vivem no campo, para que possam organizar áreas de plantio de feijão, milho, batata-doce, hortaliças e outras culturas, visando assegurar o abastecimento nos próximos meses, em todas as regiões do estado, com ampla inclusão dos camponeses/as sem-terra, quilombolas, indígenas, agricultores.
2.Construção de um programa especial para beneficiamentos, que possibilite agregar valor, mas também, armazenamento de derivados por mais tempo, como na produção de farinha, doces, biscoitos etc.
3.Operacionalização do programa de compra direta da agricultura, através da efetivação do Plano estadual de Aquisição de Alimentos (PAA ALAGOAS), projetado pelo próprio Governo, com investimentos de R$ 15 milhões, para serem doados para instituições filantrópicas, escolas e comunidades carentes.
4.Definição de uma política estadual de compra institucional de alimentos da agricultura familiar e camponesa por escolas, hospitais e outros equipamentos públicos, com os recursos que já existem e são utilizados pelas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outras.
5.Aquisição e regularização de terras
a) Adquirir as áreas da massa falida do grupo João Lyra - Terras da Usina Laginha e Guaxuma;
b) Regularizar a área experimental de Igaci (pertencente ao Estado de Alagoas) e as terras às margens do Canal do Sertão, ocupadas por famílias sem-terra, a exemplo do acampamento São Francisco, em Pariconha;
c) Adquirir as áreas emblemáticas, a exemplo das Fazendas Sede, Bota Velha e Mumbuca em Murici e da São José em Atalaia.
6.Suspensão das reintegrações de posses (despejos): mediação junto ao Poder Judiciário para suspender, por dois anos, todos os despejos, garantindo segurança para que as famílias invistam na produção de alimentos.
7.Retomada do Comitê Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, com a atribuição, especialmente nesse período, para desenvolver e acompanhar ações emergenciais de fortalecimento da produção de alimentos em Alagoas.
