MACEIÓ
Caso Pinheiro: 9 mil imóveis fazem parte do Mapa de Setorização
Até setembro de 2020, 1.663 donos de imóveis já haviam firmado acordos individuais com a empresa
Ao todo, 9 mil imóveis fazem parte do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias elaborado pelas Defesas Civis Nacional e do Município de Maceió. Uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE), junto com a empresa petroquímica Braskem S.A, formalizou a inclusão dos novos imóveis, nessa quinta-feira (8).
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A partir disso, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação passa a conter mais duas zonas: "F" e "G", com início da selagem da zona F já previsto para o próximo dia 13 de outubro (terça-feira), enquanto que para a zona G o início ocorrerá a partir do dia 27 de outubro.
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Com essa ampliação, o Termo de Acordo passa a abranger mais de 9 mil imóveis, sendo que, até setembro de 2020, 1.663 já haviam firmado acordos individuais com a empresa.
Apesar do mapa parcial, as instituições entenderam que há necessidade de antecipar a adoção de medidas de apoio à desocupação da Área Adicional de criticidade 00 para retirada dos seus moradores da situação de risco, enquanto é aguardada a conclusão dos trabalhos das Defesas Civis para atualização completa do Mapa de Setorização. A referida atualização demanda a compreensão adequada dos estudos apresentados pela Braskem recentemente, assim como avaliações do mapeamento de feições da área e dos resultados apresentados pelos equipamentos de monitoramento já instalados.
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MPF, MP/AL, DPU e DPE/AL entendem a necessidade do desenvolvimento das tratativas para a celebração de um termo definitivo, de forma a contemplar, no mínimo, a área de criticidade 01 atualmente existente e também as resultantes das atualizações que seguirem. Destaca-se que as tratativas com a Braskem S/A iniciarão imediatamente.
A população abrangida pela ampliação do Mapa de Setorização das Defesas Civis que tenha interesse em ingressar no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação deve solicitar através dos canais digitais de atendimento (0800 006 3029), após a selagem do imóvel e conforme cronograma definido.
