MACEIÓ
Caso Pinheiro: MPF atua para inclusão de todos imóveis afetados pela mineração
Regiões dos bairros do Bebedouro e do Bom Parto estão em estudo e podem ser incluídas no Mapa de Setorização
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua no Caso Pinheiro, em Alagoas, incluindo os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto (FT Caso Pinheiro), acompanha a atualização do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Atuação Prioritária e, consequentemente, a situação dos imóveis situados nas suas zonas limítrofes.
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Estudos recentes apresentados pela Braskem apontaram, após análise da Defesa Civil, a necessidade de alteração da classificação quanto à criticidade de cerca de 2.200 imóveis situados no bairro do Bebedouro, incluindo parte da região do Flexal de Baixo.
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O MPF tem buscado compreender a real situação da região, sobretudo, no Bebedouro e no Bom Parto, assim como reunir elementos que indiquem tecnicamente a necessidade de ampliação, ou não, da área de abrangência do Mapa de Setorização.
Os estudos foram compartilhados com a Defesa Civil do Município, Defesa Civil Nacional e CPRM, na medida em que foi solicitada a devida atualização do Mapa de Setorização, considerando todo o cenário apresentado.
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Ainda há informações nesses mesmos estudos a serem analisadas pelas Defesas Civis e pela CPRM para que procedam com uma nova atualização do mapa. Essa atualização demanda a compreensão adequada dos estudos e consolidação com os imóveis existentes, assim como avaliações do mapeamento de feições da área e dos resultados apresentados pelos equipamentos de monitoramento já instalados.
Bom Parto, Flexal de Baixo e Flexal de Cima
O MPF solicitou informações sobre a situação dos bairros que margeiam a área atualmente abrangida pelo Mapa de Setorização das Defesas Civis.
No que se refere ao bairro do Bom Parto, foram expedidos ofícios à Defesa Civil do Município e também à CPRM, solicitando a avaliação da região e a realização de estudos técnicos que confirmem, ou não, que o fenômeno o atinge de forma mais ampla e indiquem a necessidade de que novos imóveis sejam incorporados ao Mapa de Setorização.
Por sua vez, o "Laudo Técnico de Inspeção - Flexal de Baixo e Flexal de Cima" apresenta uma pesquisa por amostragem feita em 45 residências, numa área que pode conter mais de mil unidades habitacionais.
As regiões do Flexal de Baixo e Flexal de Cima são comunidades dentro do bairro do Bebedouro, que, assim como boa parte do Bom Parto, não estão integralmente inseridas no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, elaborado pelas Defesas Civis Nacional e Municipal, com apoio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).
As procuradoras que compõem a Força-tarefa têm dialogado com os órgãos públicos e técnicos para que uma atualização final relacionada a esses estudos seja elaborada com a rapidez possível diante da complexidade do fenômeno, chamando atenção para todos os bairros contíguos às áreas de monitoramento e de evacuação - especialmente Bom Parto e Bebedouro.
O MPF e as demais instituições (MPE, DPE e DPU) que firmaram o Termo de Acordo entendem a necessidade do desenvolvimento das tratativas para avançar quanto ao que já fora anteriormente ajustado, de forma a contemplar, no mínimo, a área de criticidade 01 atualmente existente e também as resultantes de todas as atualizações que os órgãos técnicos vierem a proceder, a qualquer tempo.
O Termo Definitivo refere-se à situação de parcialidade quanto aos estudos e às áreas, delimitadas em criticidade 00 e 01, sendo que atualmente apenas as 00 estão abrangidas pelo Termo de Acordo. A intenção das instituições é firmar um Termo de Acordo mais abrangente, incluindo todos os níveis de criticidade, mas ainda assim dinâmico, admitindo a inclusão de novas áreas sempre que estas forem identificaras pelas Defesas Civis, que estão e estarão sempre monitorando a região.
*Com informações da assessoria
