ECONOMIA
Governo lança programa de desburocratização com mudanças no eSocial
Iniciativa promete revisão de dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, em menos de 10 atos
Dentro de um programa de desburocratização chamado "Descomplica Brasil", o governo federal lançou nesta quinta-feira (22/10) um novo formulário simplificado para o eSocial, plataforma de registro informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
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De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.
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Na cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes agradeceu o presidente por manter a confiança na equipe que elaborou o programa. Por meio dessa inciativa, Guedes revogou 48 portarias e assinou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança do agronegócio.
De acordo com o governo, o programa revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de 10 atos.
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A revisão das normas, segundo a pasta, faz parte de um esforço do governo para diminuir o chamado "custo Brasil" e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores. Em julho de 2019, o governo anunciou a revisão de 36 regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores.
Mudanças
Com o novo formato, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no sistema. O empregador, com isso, ficará dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep.
Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números do Registro Geral (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agronegócio
Guedes também assinou, durante a cerimônia, a nova norma regulamentadora da saúde e segurança em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Essas normas foram aprovadas em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), segundo o govenro.
Entre as normas está o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem levar em conta as peculiaridades do setor. Segundo a pasta, esse item causava confusão no produtor rural, que não sabia qual norma atender - o que, para o governo, era um fator de insegurança jurídica.
