BRASIL
Tribunal de Julgamento aceita denúncia de impeachment contra governador de SC
Vice-governadora Daniela Reinehr teve denúncia rejeitada e assume governo do estado interinamente a partir de terça-feira (27)
O Tribunal Especial de Julgamento aceitou na madrugada deste sábado (24) a denúncia contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Com isso, ele será afastado do cargo a partir de terça-feira (27) por até 180 dias. A denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), foi rejeitada pelo tribunal. Por essa razão, ela assume interinamente o cargo de Moisés quando ele for afastado.
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O advogado de Carlos Moisés, Marcos Probst, afirmou à CBN Diário após a sessão que "o governador teve votos muitos importantes hoje, que nos fazem acreditar na possível absolvição no julgamento , mas desde já se fez justiça com a vice-governadora. [...] Assim como a vice, o governador não cometeu crime de responsabilidade. [...] Acreditamos que o julgamento será em curto espaço de tempo".
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A sessão começou na manhã de sexta (23) e terminou às 2h deste sábado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. A vice-governadora acompanhou a sessão na própria assembleia. Já o governador cumpriu agenda oficial no Sul e Oeste do estado.
No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.
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Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.
O pedido de impeachment tem como justificativa a suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.
O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de Projeto de Lei (PL) na assembleia.
Após o fim da sessão, Reinehr afirmou, em entrevista à CBN Diário, que sempre clamou por justiça. "Fiquei maravilhada com o altíssimo nível de nossos desembargadores. Agora é momento de muito trabalho, de união de esforços. Não vai ser uma tarefa fácil. É uma honra muito grande, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão", disse.
A advogada dela, Ana Blasi, comemorou o resultado. "Estamos muito felizes com o resultado. Demonstrou aquilo que vínhamos falando, que não tinha prova contra a Daniela, ela não fez absolutamente nada que justificasse ela ser punida por um crime de responsabilidade", disse ao G1.
Próximos passos
- será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal;
- durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte;
- se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva.
Súmula do julgamento
Após os votos, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento fez a leitura do resultado. "O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e a partir de terça-feira, dia 27 de outubro de 2020, fica suspenso do exercício das funções do governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 180 dias".
O que acontece agora que a denúncia foi aceita?
Agora ocorre uma segunda etapa, a do julgamento. Nela, o denunciante ou advogado dele deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas a partir de segunda-feira (26). Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.
Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.
Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado. Contudo, se os integrantes do tribunal votarem pela condenação, ele perde o cargo e é inabilitado para o exercício da função pública. A condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.
