POLÍTICA
Governo de Alagoas não paga dívida com produtores e compromete Programa do Leite
CPLA, por exemplo, só recebeu uma parcela atrasada e tem dificuldades para negociar com produtores
O Governo do Estado não tem honrado o compromisso de pagar o passivo referente aos meses em que o Programa do Leite esteve suspenso e, por causa do calote, a distribuição do produto, que beneficia cerca de 80 mil famílias em Alagoas, está comprometida. Já está em caixa, há meses, o recurso de quase R$ 20 milhões, assegurado pelo senador Fernando Collor (PROS) com o Ministério da Cidadania, para que a iniciativa fosse retomada, mas os produtores apelam pelo pagamento da dívida pelo Governo de Alagoas para conseguir reorganizar a estrutura.
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A CPLA [Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas], por exemplo, só recebeu a parcela atrasada referente ao mês de janeiro, mas o débito se estende até junho e alcança R$ 4 milhões. Diante disso, a entidade encontra dificuldades para negociar com o pequeno produtor e repassar o produto às associações atendidas na capital e no interior.
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"O problema é do Estado e quem tem que resolver é a Secretaria de Agricultura. Somos fornecedores do leite, com cerca de 1 mil associados. Com o pagamento do passivo atrasado e a falta de realinhamento do preço do produtor, fica difícil fechar negócio e tocar o programa. O que estamos fazendo é apelando aos produtores que não deixem de repassar o leite para que o benefício não acabe", explica o presidente da CPLA, Aldemar Monteiro.
Ele acrescenta que há tratativas para resolutividade deste problema diretamente com a direção da Seagri, mas entraves burocráticos, conforme explicação do Estado à cooperativa, estariam impedindo o cumprimento do cronograma de pagamento dos passivos. "Nas conversas que tivemos com a secretaria, foi-nos informado que a Controladoria Geral do Estado deveria fazer uma análise destes processos, mas, até agora, não nos informaram como está o estudo".
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A verba federal para garantia da manutenção do programa em Alagoas foi assegurada no mês de junho, após ação de Collor com o Governo Federal, mas, com a obrigatoriedade de pagamento dos valores em atraso e da contrapartida de 20%, pelo Governo do Estado. Este valor garante a distribuição de leite até março de 2021.
Maria José Pauferro é presidente da Associação Beneficente Santa Lúcia, em Maceió, e recebe o leite da CPLA para distribuir com 130 famílias. Ela disse que havia uma promessa de que o produto seria repassado na semana passada, mas não chegou. A comunidade está desassistida desde janeiro, quando os produtores foram surpreendidos com a omissão do Governo em tocar o programa.
"Estamos na expectativa para que o leite chegue até a semana que vem e passemos a beneficiar as famílias. Ficamos esperando e nos disseram que os produtores ainda estão se reorganizando após estes meses, com os trabalhos suspensos", conta Maia José.
Em Alagoas, mais de 39 mil agricultores familiares em Alagoas se declaram produtores de leite e são beneficiados, diretamente, com este projeto federal. As tratativas de Collor, em Brasília, para garantir o recurso, duraram mais de 30 dias e a condição imposta pelo Governo Federal, para que o programa fosse retomado, era de que o Estado pagasse as parcelas atrasadas e, quando ficasse adimplente, pudesse dar a contrapartida.
O contrato para pagamento foi assinado pelo Governo Federal, no mês de agosto. A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) chegou a anunciar um novo sistema e até aplicativo para o programa, com o objetivo de diminuir a burocracia nos procedimentos, reduzindo o excesso de documentos físicos e garantindo que o leite seja entregue com agilidade ao beneficiário.
Mesmo com pagamento atrasado durante alguns meses, o programa não foi suspenso, mas os produtores reduziram a oferta e procuraram outras alternativas para comercialização da produção. A mudança de ministro e a pandemia também foram fatores que comprometeram o programa, segundo o presidente da CPLA, Aldemar Monteiro. De acordo com a CPLA, o programa absorve de 10% a 20% da produção de Alagoas.
CONFIRA O POSICIONAMENTO DA SEAGRI
A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri-AL) informou que retomou, no mês de setembro, as atividades de distribuição do Programa do Leite. O órgão enviou a autorização para as cooperativas participantes, junto com as instruções do novo sistema. Até agora foi registrado o retorno de 30% nas entregas, pois algumas cooperativas ainda não retomaram a distribuição. Além da retomada do programa, a Seagri investiu também em um novo sistema de cadastro, que pode ter mais agilidade, eficiência e controle em todo o funcionamento do programa. Diante desse aumento, visando não prejudicar o fornecimento, a Seagri já solicitou ao Ministério da Cidadania a autorização para que haja o pagamento do reajuste do valor e também realizou uma parte dos vencimentos anteriores, tudo dentro do permitido pela regulamentação do governo federal.
