JUSTIÇA
Defensoria recorre à Justiça pela transferência de pacientes oncológicos do HGE
Atualmente, nove pacientes aguardam transferência para centros de referência; decisão judicial de 2013 obriga encaminhamento imediato
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) requereu o cumprimento urgente de uma sentença que data de 2013 que obriga o Hospital Geral do Estado (HGE) a transferir pacientes diagnosticados com câncer para os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacon). Atualmente, o hospital possui nove pacientes que aguardam transferência, alguns há mais de 40 dias.
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Com uma política de 'portas abertas', o HGE, de urgência, recebe rotineiramente pacientes que necessitam de atendimento de outra natureza, como foi comum observar durante a pandemia de Covid-19, gerando superlotação em uma estrutura já precarizada. Em 2013, uma Ação Civil Pública determinou que o hospital transferisse os pacientes oncológicos imediatamente para os centros de referência.
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Segundo o Núcleo de Proteção Coletiva (NPC) da DPE-AL, o descumprimento de tal determinação é comum por parte do estado (administrador do hospital) e da prefeitura (administradora dos centros de referência). Atualmente, nove pacientes com idades entre 47 e 73 anos aguardam as vagas, e dois deles estão no HGE, que não possui estrutura para tratamento de câncer, há mais de um mês.
Antes de levar a situação à Justiça, a Defensoria Pública solicitou o cumprimento da sentença por via administrativa, mas não obteve êxito. O pedido, assinado pelo defensor público membro NPC, Fabrício Leão Souto, é que o poder público fiscalize os Cacons e o cumprimento dos seus deveres de assistência à população, além de aplicar multa diária de R$ 50 mil ao Estado e Município de Maceió e a intimação pessoal dos secretários de saúde de ambos.
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