Sindespal luta para ter entidade regulamentadora para a profissão de detetive
Lei reconhece a classe desde 2017 e sindicato segue em busca de entidade
Apesar de ser reconhecida pela lei federal de nº 13.432 de 2017, a profissão de detetive particular ainda não tem uma entidade regulamentadora. Por isso, o Sindicato dos Detetives Particulares de Alagoas (Sindespal) segue em busca dessa conquista.
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"A legislação definiu a natureza da atividade, a exigência de contrato por escrito com estipulação de honorários, assim como a possibilidade de colaboração da classe em investigações policiais. Temos inclusive o Código Brasileiro de Ocupação, mas nossa atividade não tem uma entidade regulamentadora, como um Conselho Federal ou algo que o valha. Precisa ser criada uma entidade ou que sejamos regulamentados por alguma já existente, a exemplo da Polícia Federal", assinala Gomes.
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Como não há uma regulamentação, o presidente do Sindespal lembra que a categoria fica impedida de ter porte de arma de fogo (mesmo exercendo atividade de risco), trabalhar oficialmente para o governo, dentre outras condições que facilitariam não somente o desenvolvimento da atividade, bem como ampliaria o leque de ação dos detetives.
