GERAL
DPU ajuíza ação contra 5 cidades alagoanas por não aderirem à Lei Aldir Blanc
Apesar de adesão não ser obrigatória, defensoria alega omissão; municípios dizem não ter artistas elegíveis ao auxílio
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação contra cinco municípios de Alagoas que não apresentaram plano de execução para o auxílio emergencial fornecido aos artistas por meio da Lei Aldir Blanc. Segundo a DPU, as prefeituras são omissas com os produtores culturais locais ao não aderirem ao fundo. As prefeituras que foram alvo da ação foram Branquinha, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Mar Vermelho e Roteiro.
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Sancionada em junho pela Presidência da República após pressão do setor cultural, a lei garante o repasse de R$ 3 bi para estados e municípios com o objetivo de amparar, financeiramente, artistas e produtores na ocasião da pandemia de Covid-19. Além do auxílio de R$ 600 para os artistas, também é fornecida ajuda para equipamentos culturais que tiveram de fechar as portas.
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A ação do defensor Diego Alves diz que os gestores dos cinco municípios alagoanos não apresentaram planos de execução das verbas federais, "desprezaram o direito da população trabalhadora de espaços artísticos e culturais de receber valores indispensáveis à própria subsistência". A Lei Aldir Blanc em si, contudo, não obriga entes da federação ou municípios a participarem.
Segundo o texto sancionado, no caso de um município não apresentar um plano de execução orçamentária com o valor do fundo, os recursos "deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos".
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Procurados pelaGazetaweb, parte dos municípios alvos da ação deram a mesma resposta: artistas do município já estão sendo contemplados pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal e, por isso, não são elegíveis aos fundos da lei. Os equipamentos culturais dos municípios, como museus, são muitas vezes administrados pelo governo estadual.
Os municípios de Roteiro e Jaramataia afirmam que fizeram contato com lideranças artísticas dos municípios, e não foram localizados produtores elegíveis ao auxílio da Lei Aldir Blanc, por estarem aposentados ou recebendo o Auxílio Emergencial. Jaramataia chegou a abrir um cadastro, mas nenhum dos interessados era elegível.
Já a Prefeitura de Estrela de Alagoas afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação, e que iria se posicionar sobre quando tiver todas as informações. Os municípios de Branquinha e Mar Vermelho foram procurados pela reportagem, mas ainda não deram respostas.
