GERAL
Lei Seca: decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições em AL
Publicação visa garantir a adoção de medidas preventivas; confira os horários!
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que também vai regulamentar a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em Alagoas, neste domingo (15), nas eleições para a escolha dos novos prefeitos e vereadores. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Assinada pelo secretário Lima Júnior, a publicação tem como objetivo garantir a adoção de medidas preventivas, visando proporcionar aos eleitores e à sociedade como um todo tranquilidade e segurança durante o pleito eleitoral.
Desta forma, o decreto proíbe hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como vendedores ambulantes, de comercializar bebidas alcoólicas em todo o estado a partir das 2h da manhã deste domingo até as 18h, após o encerramento da votação. "(...) a desobediência implicará em infração penal prevista na legislação pátria vigente", reforça um trecho da publicação.
As Polícias Civil (PC) e Militar (PM), Polícia Federal (PF), Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Alagoas serão oficiados para que cumpram a determinação e adotem as medidas necessárias.
Em todo o estado, a Segurança Pública empregará mais de 7 mil integrantes das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e do Grupamento Aéreo no reforço policial em todos os municípios alagoanos.
Na última quarta-feira (11), tropas da Polícia Militar iniciaram o embarque para alguns municípios onde foi constatada a necessidade de reforço antecipado, devido ao clima de instabilidade eleitoral.
O restante do efetivo da PM realizou o embarque na sexta-feira (13), às 7h, saindo da Academia da Polícia Militar Senador Arnon de Melo, no bairro do Trapiche da Barra.
