GERAL
Após impasse com pescadores, Município vai apresentar estudo em 5 dias
Prefeitura se comprometeu a solucionar desenvolvimento de atividades pesqueiras no Jaraguá
Após reunião com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), a Prefeitura de Maceió se comprometeu em apresentar, dentro de cinco dias, um estudo que possa eliminar todos os impasses relacionados ao desenvolvimento das atividades pesqueiras no Jaraguá.
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As discussões se estenderam até a noite de segunda-feira (6), entre o órgão ministerial, a Prefeitura de Maceió, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (Iabs) e representantes do Centro de Pescadores.
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As mesmas reivindicações apresentadas na reunião ocorrida pela manhã, entre o MPE/Al e os pescadores, no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), foram mantidas e reforçadas à tarde numa roda de discussões com o poder público. O compartilhamento dos boxes, horário de funcionamento, forma de comercialização e tarifas a serem pagas foram os principais problemas apontados pela categoria.
Após seis horas de ampla discussão, houve um acordo onde foram elaborados oito itens com incumbências para os pescadores, o Município e, também, para o Iabs. No primeiro, ficou definido que a Prefeitura, por meio do Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, fará um estudo de viabilidade sobre a possibilidade do armazenamento conjunto dos apetrechos de pesca, a exemplo de rede, âncora, corda e nylon, bem como do pescado com a readequação da estrutura física. Além disso, também está em foco a circulação de consumidores para fins de venda de congelado em atacado.
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Noutro ponto, a colônia de pescadores se reunirá com a secretária-adjunta municipal de Habitação e com o Iabs para que seja apresentada a relação dos pescadores e permissionários, visando um confronto com o cadastro constante no município.
"É preciso saber com exatidão o número de pescadores e assim se torne possível trabalhar de forma organizada e responsável dentro do contexto. Em suma, o Ministério Público buscou intermediar os interesses das partes em busca da melhor solução possível na ocupação do centro pesqueiro e desenvolvimento de suas atividades, observando a cultura dos pescadores", afirmou a promotora de Justiça Maria Fernanda, da Fazenda Pública.
Durante a reunião entre o MP e os pescadores, foi sugerido pelos promotores de Justiça que eles trabalhassem com a possibilidade de cada box ser ocupado por dupla. No acordo, a categoria se compromete em entregar, até a sexta-feira (10), a relação de uso compartilhado.
"Deixamos que escolham com quem querem dividir o espaço, mas é preciso que isso seja feito até porque o número de pescadores é maior do que a quantidade de boxes disponibilizados. E eles concordaram em nos apresentar a lista", ressaltou a promotora.
Já o Iabs, mediante reclamação dos pescadores no tocante ao horário de funcionamento, garantiu fazer estudo para atender as necessidades dos profissionais. Eles alegam que dependem da maré para retornar do mar e que, muitas vezes, deparam-se com o Centro Pesqueiro fechado.
Sobre a tarifa, o Município esclareceu que, nos primeiros meses, haverá um desembolso financeiro decrescente apenas para os custeios das despesas operacionais e que, posteriormente, será definido o valor numa construção coletiva, entre eles, com a intervenção do Ministério Público.
Ficou decidido também que as questões operacionais levantadas na audiência, como filetagem, por exemplo, serão extinguidas ao longo da execução, tendo o Iabs acatado a responsabilidade de buscar soluções.
O Município de Maceió, junto com o referido instituto, nesse período de cinco dias, verá a possibilidade de contemplar no projeto a comercialização de suprimentos para a pesca e alimentação, nos termos da legislação municipal.
Uma nova audiência ficou agendada para a próxima segunda-feira (13), às 9h, no CAOP .
