INTERIOR
Eleição em São Miguel dos Milagres pode ser decidida pelo TSE, diz advogado
Jadson Lessa (PTB) é irmão da atual vice-prefeita e se enquadraria na definição de inelegibilidade por parentesco
A candidatura de Jadson Lessa (PTB) à prefeitura de São Miguel dos Milagres, no interior de Alagoas, pode constituir um caso de inelegibilidade por parentesco e resultar em um imbróglio judiciário ao fim do pleito, segundo o advogado de direito eleitoral Gustavo Ferreira Gomes.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A defesa do candidato diz que a mesma tese foi afastada pela segunda instância da justiça eleitoral e que teria sido comprovado que houve uma fraude com o intuito de ferir sua candidatura.
Leia também
Lessa é irmão da atual vice-prefeita do município, Cristiane Lessa, que substituiu o titular do cargo pela última vez em julho deste ano. Segundo Gustavo, isso torna a candidatura de Jadson irregular, de acordo com o determinado no artigo 14 da Constituição Federal, que trata das eleições.
O parágrafo sétimo deste artigo diz que parentes de detentores de cargos no Executivo, ou de quem tenha ocupado tal cargo por sucessão nos últimos seis meses, não podem se candidatar a cargos no mesmo local. Esse mesmo entendimento levou a candidatura de Jadson a ser indeferida pela Justiça Eleitoral no último mês de outubro.
CRB se reapresenta e inicia preparação para duelo contra o São Bernardo - 2/6/26
Aproximação existe, mas anúncio de aliança entre JHC e Alfredo Gaspar segue pendente
Carlos critica falta de recai da direita sobre empresa do PCC em Goiás
Operação em SP investiga ONG da produtora do filme sobre Bolsonaro
Um recurso na segunda instância, contudo, levou sua candidatura a ser deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL). A irmã dele não faz parte da composição mais recente da chapa do prefeito do município, Bureco Ataide (MDB), que concorre à reeleição.
Procurado, o advogado de defesa do candidato do PTB afirmou que o TRE afastou, por maioria, a inelegibilidade. A decisão foi baseada na tese da defesa de que a transferência de poder do prefeito para a vice, irmã de Jadson, foi feita com o propósito de ferir sua candidatura.
No acórdão, o TRE afirma que foi comprovado o esquema por meio de áudios e mensagens de WhatsApp, assim como laudo médico do prefeito que afasta a necessidade de afastamento do mesmo na ocasião.
