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POLÍTICA
Classe política de Alagoas reage com duras críticas ao caso Mariana Ferrer
Collor classificou ato como repugnante e disse que é indigno culpar a vítima
Políticos de Alagoas utilizaram as redes sociais para reagir, de maneira dura, ao desfecho do caso Mariana Ferrer, influenciadora digital que acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado após uma festa ocorrida em 2018. O acusado acabou sendo inocentado e enquadrado em crime de estupro culposo, que nem existe no Código Penal (CP), durante um julgamento marcado pela humilhação velada à vítima, praticada pelo advogado que defendia o réu.
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O senador Fernando Collor (PROS) classificou o ato como repugnante e disse que é indigno culpar a vítima. "É repugnante a humilhação imposta a Mariana Ferrer. A atribuição de culpa à vítima de estupro pelo advogado, tolerada pelo promotor e pelo juiz, é abjeta. A dinâmica do juízo e a sentença prolatada são um ataque frontal à Justiça".
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Collor também emitiu voto de repúdio às partes do processo. "Assinei no Senado voto de repúdio ao advogado, ao promotor e ao juiz, 'por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação'. Não há meio termo: sem consentimento, é crime! É indigno culpar a vítima!".
Já Renan Calheiros, senador pelo MDB, escreveu no Twitter que o sistema de Justiça, ao invés de criar um delito, deveria atuar na proteção irrestrita à influenciadora. "A decisão de que houve estupro culposo no caso que envolveu Mariana Ferrer é uma anomalia. Não há esse tipo de crime no Brasil e em nenhum lugar do mundo. A vítima precisa sempre ser amparada e protegida. Não podemos silenciar. #justicapormaribferrer #Estuproculposonaoexiste".
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O senador Rodrigo Cunha, do PSDB, escreveu vários textos nas redes sociais para defender o amparo às mulheres vítimas de violência de qualquer tipo. Ele destacou a necessidade de as cidades brasileiras terem delegacias especializadas no atendimento à mulher.
"O caso de Mariana Ferrer é uma demonstração de que precisamos repensar como nossa sociedade trata suas mulheres. É inadmissível a situação enfrentada pela vítima que, além de todo o trauma, ainda é submetida à humilhação em audiência. Mulheres em situação de risco necessitam de amparo e, em toda e qualquer situação, precisam ter seus direitos assegurados. Há, ainda, muito para avançarmos na política pública de proteção à mulher", ressaltou.
Para a deputada federal Tereza Nelma (PSDB), há uma clara intenção de se proteger os acusados quando há um drible na legislação. "Inventam até legislação própria quando o objetivo é subjugar, violar e até matar a mulher. O machismo tem suas regras e agora cria o 'estupro culposo', uma aberração não prevista em Lei. Não aceitaremos impunidade, vamos gritar por justiça para as mulheres! #justicapormariferrer".
Nas redes sociais, o deputado estadual e candidato a prefeito de Maceió Davi Davino Filho (Progressistas) também se solidarizou com a jovem. Para ele, o caso é mais um alerta para a necessidade de se debater políticas públicas em prol da mulher.
"Não podemos nos calar diante da violência contra mulher e nem culpabilizar a vítima. O caso Mariana Ferrer é um alerta importante sobre a necessidade de avançar em discussões e políticas voltadas ao tema e na fiscalização para que a Justiça cumpra seu papel. #justicapormariferrer", publicou o candidato.
ALE
Na Assembleia Legislativa, o caso também foi repercutido. A deputada Cibele Moura (PSDB) fez a leitura de trecho do diálogo do julgamento em que a vítima é descredibilizada pelo advogado do acusado. Na opinião da parlamentar, o julgamento mais parecia um tribunal inquisitório.
"Estou cansada de falar aqui que as mulheres têm que denunciar estupro, a violência doméstica, que a Justiça está pronta para acolher. É isso que acontece quando as denúncias são feitas? O que acontece quando o Brasil não está de olho no caso? Considero um ato absurdo, bárbaro e grotesco. Vivemos em um país onde vemos assassinos sendo soltos o tempo inteiro, agora uma mulher quando decide denunciar um estupro é tratada muito pior do que um assassino. É duro assistir ao vídeo, principalmente quando trabalhamos diariamente para garantir um ambiente de proteção à vítima", expôs a parlamentar.
Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PSC) disse lamentar a postura do advogado e avaliou que o caso é mais um de tantos que nem são repercutidos. "Defendo que todos, de maneira indiscriminada e sem segregação, sejam defendidos e respeitados. Diariamente temos crimes contra professores que nem chegam ao nosso conhecimento. Gostaria que toda esta energia, que gira em torno deste caso, fosse direcionada para resolver os problemas de falta de desumanidade na Saúde", destacou o parlamentar, citando como exemplo o caos no Hospital Geral do Estado (HGE).
Resumo do caso
O caso da influenciadora digital catarinense gerou revolta nas redes sociais com as hashtags #justicapormariferrer e #estuproculposo. Aranha foi absolvido no dia 9 de setembro, pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.
A fala do promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, gerou polêmica ao argumentar no sentido de que não houve dolo (intenção) do acusado, porque não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, intenção de estuprar.
Imagens divulgadas nessa terça-feira (3), pelo site The Intercept, mostram parte da audiência que inocentou o empresário. Nelas, o advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibe cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem quando era modelo, para reforçar o argumento de que a relação foi consensual e descredibilizar Mariana.
A conclusão do juiz foi de que "não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória". A sentença reconhece que "há provas da materialidade e da autoria, pois o laudo pericial confirmou a prática de conjunção carnal e ruptura himenal recente".
Ao aceitar o pedido de absolvição, o juiz Rudson Marcos concordou com a tese do promotor e, alegando o respeito ao princípio da dúvida em favor do réu, afirmou que é "melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente".
