GERAL
MP cobra da Arsal licitação para substituir Veleiro no transporte intermunicipal
Segundo órgão, empresa não tem como continuar operando a linha Maceió-Rio Largo e vem desrespeitando direitos trabalhistas
O Ministério Público Estadual (MPE) cobrou da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) a realização da licitação para que uma nova empresa passe a ser permissionária do serviço de transporte coletivo operado pela Veleiro, uma vez que esta não tem conseguido atender, da forma correta, consumidores do município de Rio Largo.
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O órgão afirma que tem participado, de forma frequente, de reuniões que objetivam a melhor prestação de serviço aos usuários de transporte coletivo que precisam se locomover entre os municípios de Maceió e Rio Largo.
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Além disso, conforme o órgão, a Veleiro não tem respeitado os direitos trabalhistas dos seus colaboradores, o que vem gerando uma sequência de greves. Para o MPAL, a alternativa mais viável, neste momento, é a contratação, de forma emergencial, de outra empresa até que o processo licitatório seja realizado.
Na última quarta-feira (19), a reunião ocorreu, por videoconferência com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). "São encontros difíceis porque todos nós sabemos que a Veleiro desrespeita trabalhadores e usuários do transporte público coletivo. Nessa reunião no TRT, por exemplo, que contou com as presenças da promotora de Justiça Fernanda Moreira - Fazenda Pública Municipal, e representantes do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Arsal, da Procuradoria-Geral do Estado, da SMTT, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte coletivo e da própria Veleiro, ficou claro que a empresa não tem como permanecer operando a linha Maceió-Rio Largo. A situação é gravíssima, porque ela não respeita os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, não cumpre com suas obrigações trabalhistas e possui uma frota completamente sucateada", explicou o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
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Contratação emergencial
Para o promotor de Justiça, a alternativa mais viável que está sendo discutida é a realização de uma contratação emergencial para que uma nova empresa possa operar entre as cidades de Maceió e Rio Largo.
"Sugestionamos essa possibilidade à Arsal, uma vez que o Estado de Alagoas é o responsável por esse tipo de serviço. Então, a nossa proposta foi para que a agência reguladora promova a contratação emergencial até que a licitação seja feita. Mas isso precisa ocorrer de forma urgente, porque não há mais para esperar. Inclusive, o contrato com a Veleiro já está vencido, ou seja, não há razão para esperar mais. A população de Rio Largo deve saber que o Ministério Público está cobrando, porque o serviço precisa ser prestado com qualidade. Ha muito tempo, os moradores da cidade estão sendo prejudicados e eles não podem mais seguir assim, sem que o poder público faça aquilo que é da sua responsabilidade", completou Magno Alexandre Moura.
O Ministério Público também participou, recentemente, de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Largo, promovida pela comissão de transportes daquele Poder Legislativo, com a mesma finalidade de discutir a má prestação de serviços da Veleiro.
