GERAL
Justiça homologa processo de recuperação judicial da Odebrecht
Processo terá acompanhamento judicial por 2 anos e soma valor de R$ 83 bilhões da companhia.
A Justiça de São Paulo homologou nesta segunda-feira (27) o pedido de recuperação judicial da Odebrecht e de mais 11 empresas do grupo, avaliado em mais de R$ 83 bilhões. O pedido já havia sido aprovado pela assembleia de acionistas e credores em abril, fase preliminar para aprovação judicial, e aguardava homologação para que pudesse iniciar o processo de reestruturação.
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Se o valor da recuperação judicial se confirmar, este seria o maior processo no Brasil, superando o da Oi, em 2016, estimado em R$ 64 milhões.
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A partir de agora, a companhia dará andamento a um processo para tentar se recuperar financeiramente, com maior prazo para pagamento de credores e débitos fiscais. A Justiça irá acompanhar o andamento da recuperação judicial por 2 anos.
O pedido foi apresentado à Vara de Falências do TJ paulista em junho de 2019. Na época, apenas bancos públicos tinham mais de R$ 22 bilhões a receber da empresa. A reestruturação foi analisada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da capital paulista, que nomeará um administrador judicial para acompanhar o processo.
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Lava Jato
Além de dívidas com credores, a Odebrecht e suas subsidiárias acumulam débitos com a Justiça e com a administração pública em processos de improbidade administrativa e de corrupção. A companhia é investigada pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, por pagamento de propina a políticos de diversos partidos e por financiar caixa dois eleitoral.
Vários executivos da empresa assinaram acordos de delação premiada, oferecendo informações que levaram ao desenvolvimento de outras operações da PF.
