JUSTIÇA
Caso Davi da Silva: PMs são pronunciados a júri popular seis anos após o crime
Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade são réus no processo
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21) a decisão de pronúncia em desfavor dos policiais militares da Radiopatrulha acusados de matar o adolescente Davi da Silva, em agosto de 2014, após abordagem policial no Benedito Bentes, em Maceió.
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Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade devem sentar no banco dos réus e responder diante de um júri popular pelos crimes de homicídio duplamente qualificado conexo aos crime de ocultação de cadáver e tortura, sendo Raniel Victor Oliveira da Silva a vítima deste último. Ele foi abordado junto com Davi da Silva.
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A decisão é assinada pela juíza Juliana Batistela, que já havia decidido no ano passado que o caso deveria tramitar em uma vara do tribunal do júri. Os policiais recorreram à época, mas uma mudança na lei reestruturou a 14ª Vara Criminal da Capital permitindo à Batistela que realizasse a pronúncia dos réus.
A defesa dos réus contou à Gazetawebque deve recorrer da decisão de pronúncia. Os militares argumentam que são inocentes das acusações imputadas a eles.
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Os militares também tentaram na Justiça, inclusive recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), habeas corpus contra as medidas cautelares impostas a eles desde a acusação, mas perderam em todas as instâncias. Os réus sempre responderam pelo crime em liberdade. Os três homens atualmente ocupam o posto de cabo, e a mulher saiu da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL).
O CASO
Davi da Silva, à época com 17 anos, desapareceu em 25 de agosto de 2014, no bairro Benedito Bentes. Ele e Raniel Victor foram abordados por uma guarnição da Radiopatrulha. Segundo testemunhas, os policiais colocaram Davi dentro da viatura e desde então ele não foi mais visto.
Em 2018 a Gazeta teve acesso ao inquérito policial elaborado pela comissão de delegados da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) que investigou o caso. Entre outras coisas, os delegados dizem que "Davi foi equiparado a ?bandido? e, num julgamento sumário, desprovido de provas, e ao bel-prazer do preconceito, foi levado à morte".
Sobre os algozes do jovem serem policiais militares, os delegados concluíram que "o desaparecimento e morte de Davi, além de tudo, representa um crime de preconceito, onde o mais forte se acha senhor da vida e da morte do mais fraco".
Há cinco anos, quando remetido à Justiça, o inquérito elaborado pela comissão de delegados afirmava que "a impunidade para os autores têm causado descrédito das instituições que compõem a estrutura da justiça criminal".
A liberdade dos policiais acusados dos crimes foi de encontro ao que os delegados sugeriram no inquérito. Eles pediam a prisão dos quatro militares e argumentaram que "os investigados, soltos, a partir do indiciamento, quando serão individualizados, representam um grave risco à instrução criminal, uma vez que as testemunhas correrão risco de vida"
