JUSTIÇA
TJ suspende efeito de liminar obtida pela prefeitura de Pilar contra Equatorial
Distribuidora estava impedida de realizar a interrupção do fornecimento por inadimplência no município
A Equatorial Energia Alagoas informa que, na tarde desta quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspendeu os efeitos da liminar obtida pela Prefeitura de Pilar que impedia a distribuidora de realizar a interrupção do fornecimento por inadimplência no município.
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No recurso apresentado, a empresa argumentou que a decisão estava sendo utilizada para fins de divulgação de informações falsas à população, sob o pretexto de suposto descumprimento de obrigações legais que estariam trazendo prejuízo aos consumidores.
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Também foi justificado que a suspensão do fornecimento é um direito que é conferido a todas distribuidoras de energia elétrica e é uma das últimas ferramentas de cobrança utilizada com os clientes que estão inadimplentes. A companhia esclareceu que segue todos os procedimentos estabelecidos na Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica que rege o setor elétrico no país, o que inclui a notificação prévia de 15 dias antes da interrupção.
A Equatorial reforça que cumpre as leis vigentes e que mantém o compromisso com os alagoanos de prestar um serviço de qualidade e transparente. A empresa se encontra à disposição para eventuais esclarecimentos.
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*Com informações da Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Alagoas
