POLÍTICA
Sindicatos dizem que desconto imposto pela Lei Renan Filho 'sufoca' servidores
Categorias pedem que os 14% de desconto previdenciário seja suspenso durante a pandemia
Em pleno período de pandemia e de crise financeira, o governo do Estado vai dar início, neste mês, ao desconto de 14% no salário dos servidores públicos ativos e aposentados. O percentual é referente à nova alíquota de contribuição aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado e sancionada pelo governador. Chamada de Lei Renan Filho, ela tem sido alvo de críticas e de apelos por parte dos servidores, que pedem a suspensão do desconto, ao menos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
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De acordo com o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Alagoas (Sindicontas), o aumento no desconto - que passou de 11% para 14% em cima do salário bruto - vai fazer diferença no bolso dos servidores, em especial nesse momento financeiro difícil não só para Alagoas, mas para todo o país.
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"Os servidores do Tribunal de Contas ganham muito pouco e não têm auxílio saúde. Tirar 14% do salário agora pode ser a diferença entre a vida e a morte. A maioria dos servidores ativos e aposentados são idosos ou têm comorbidades, por isso, não podemos ir atrás de complemento para esse salário defasado. Precisamos comprar comida, remédios e pagar contas. Pedimos que reconsidere e suspenda esse desconto oficialmente ao menos enquanto durar a pandemia", diz nota enviada pelo sindicato, que destaca ainda que os descontos vão de R$ 300 a até R$ 1.500, valores que fazem a diferença no final do mês e acabam sufocando, financeiramente, os servidores.
Outra categoria que também reivindica, pelos mesmos motivos, a suspensão do desconto de 14% são os servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (Stplal), Zilneide Lages, um ofício foi encaminhado à presidência da Mesa Diretora da Casa solicitando ao deputado Marcelo Víctor (Solidariedade), que interceda junto ao Poder Executivo no sentido tentar sensibilizar o governador Renan Filho a não mais descontar o novo percentual previdenciário de 14% sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas daquele poder.
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O pedido se justifica, segundo a sindicalista, principalmente por representarem o conjunto de aposentados e pensionistas um dos segmentos mais fragilizados financeiramente e mais propensos ao contágio em tempos de pandemia do Covid-19. Segundo Zilneide, com o avanço da pandemia, o valor descontado seria essencial para a sobrevivência dessas pessoas, principalmente no que diz respeito à compra de medicamentos.
"Esperamos, sinceramente, que o governador se sensibilize não apenas com o drama por que passam não somente os funcionários do Poder Legislativo, mas também como todos os inativos e pensionistas do serviço público estadual, que se enquadram no grupo de risco estabelecido pela Organização Mundial de Saúde", destaca.
A presidente do Stplal, adianta que outros dois ofícios com teor semelhante também foram dirigidos ao próprio governador e ao desembargador do Tribunal de Justiça, Kléver Loureiro, relator das duas ações - movidas pelo Sinteal e pelo Sindprev - que pedem a inconstitucionalidade do desconto. Nessas peças, os sindicatos afirmam que o percentual agride frontalmente, entre outros dispositivos constitucionais, o chamado "princípio da igualdade".
"Estamos solicitando do Poder Judiciário celeridade na apreciação dessas ações. Os inativos e pensionistas alagoanos merecem ser respeitados em seus direitos. Não podemos aceitar calados o absurdo deste desconto inconstitucional; acreditamos que a justiça será feita em breve", pontua Zilneide.
