GERAL
Movimento negro de AL lembra 13 de maio como o dia da inauguração do racismo
Lei Áurea oficializou o fim da escravidão, mas a maioria da população negra já estava fora dos cativeiros, graças à própria luta
Passados 132 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda se vê diante de diversos desafios para superar questões sociais que até hoje repercutem no país. O 13 de maio remete à assinatura da Lei Áurea, o documento que pôs fim oficial ao regime escravocrata brasileiro, mas, que não significou o fim da exploração ou uma emancipação efetiva da população negra, de acordo com pensadores de Alagoas.
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"Dia 13 de maio foi um dia escolhido pelo Estado para comemorar essa liberdade oficial a qual foi representada por um papel. Efetivamente, a liberdade inserida naquele documento de liberdade para negros/as, que de modo racista se denominou Lei Áurea, não concebeu o caráter de humanidade que foi roubado dos/as nossos/as ancestrais. Portanto, seria incoerente comemorarmos uma data na qual se reafirma a barbárie da escravidão que o Brasil foi um dos seus executores", diz a professora Lígia Ferreira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
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O Brasil Império passou por pressões internas e externas para que, enfim, chegasse ao 13 de maio. Nas ruas, em 1888, comícios e passeatas abolicionistas se somavam à resistência dos movimentos negros nos quilombos. Principalmente vinda da Europa, a pressão internacional crescia cada dia mais. E, na prática, a grande maioria da população negra não se mantinha mais nos cativeiros, graças à sua própria luta.
A princesa Isabel, regente do trono à época, apenas formalizou uma realidade que já se mostrava insustentável social e economicamente. O então Império Brasileiro, inclusive, foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão.
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"Liberdade oficial existiu, a questão que perdura até hoje é a liberdade na prática, que envolve poder de escolha acerca da vida, dos desejos, do trabalho a desempenhar, o acesso à educação e aos serviços básicos e mobilidade pelos espaços públicos e privados", explica a professora Lígia Ferreira, acadêmica que coordenou o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (Neabi/Ufal).
ENTREGUES À PRÓPRIA SORTE
O sociólogo Florestan Fernandes, em sua obra "A integração do negro na sociedade de classes", publicada em 1964, detalha a elaboração da Lei Áurea, explicitando que as classes dominantes não iriam contribuir para a inserção dos ex-escravos na sociedade, o que fomentou as desigualdades sociais baseadas em raça e que repercutem até hoje no que é chamado de racismo estrutural. "Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos", diz trecho do livro.
"'13 de maio não é dia de negro', diz a música de autoria do Zumbi Bahia, porque a Lei Áurea reforçou o apartheid social negro que o Brasil construiu desde o sequestro das pessoas africanas para produção de riquezas das famílias brancas no Brasil", completa a professora Lígia Ferreira.
Para Jeferson Santos, coordenador do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg-AL), o dia que representa a luta, orgulho e celebração da liberdade é o 20 de novembro, data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares. Ele alega que a Lei Áurea foi uma "falsa liberdade", considerando que a lei não previu nenhum caminho para que aquelas pessoas escravizadas pudessem reconstruir suas vidas com dignidade.
"Nós negros e negras somos vítimas cotidianamente do racismo. Não existe "essa" ou "aquela" situação. Naturalmente, alguns atos racistas são mais evidentes do que outros, mas a verdade é que somos bombardeados em todas as instâncias e esferas da sociedade. Seja no livro didático da escola pública, que insiste em nos descrever como subservientes ou povo destituído de civilização. Povo sem história. Ou ainda, que nossa história começaria apenas com a colonização europeia. Isso só pra focar em apenas um dos aspectos do racismo na escola", diz.
O coordenador do Ineg denuncia que os números da pandemia do novo coronavírus evidenciam o racismo brasileiro. A Covid-19 atinge 5 vezes mais a população negra, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
"O racismo é reproduzido na atualidade pela elite branca brasileira e alagoana, em particular, enquanto mecanismo fundamental de reprodução de desigualdades raciais. O racismo é reproduzido na atualidade, por exemplo, quando o Estado resiste em considerar o quesito "cor/raça" nos dados dos atingidos pela Covid-19, incluindo os mesmos somente após a provocação do Ineg-AL ao Ministério Público Estadual. O racismo do Estado de Alagoas é reproduzido, na medida em que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) se nega a constituir um programa de concessão de bolsas de estudos para negros e indígenas", diz.
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Após a publicação desta matéria, a Fundação de Amparo e Pesquisa de Alagoas, por meio de sua assessoria de comunicação, solicitou que fosse considerada a posição da instituição sobre a fala do senhor Jeferson Santos e que a seguinte nota fosse veiculada. Confira a nota na íntegra.
"Nota de Esclarecimento
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) vem a público esclarecer trecho da matéria deste website de notícias intitulada "Movimento negro de AL lembra 13 de maio como o dia da inauguração do racismo", publicada no dia 13.05.2020.
Nela, encontra-se a seguinte declaração do coordenador do Instituto Negro de Alagoas (INeg-AL): "O racismo do Estado de Alagoas é reproduzido, na medida em que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) se nega a constituir um programa de concessão de bolsas de estudos para negros e indígenas"
A Fapeal preza, em toda a política de fomento à ciência, tecnologia e inovação, pelo caráter técnico-meritocrático, sem distinção de etnias e gêneros.
É falsa e difamatória a acusação de quaisquer formas de discriminação por parte da Fundação.
Em relação às bolsas de estudos, a Fapeal as concede nas modalidades de iniciação científica, mestrado e doutorado às instituições de ensino superior do estado, através de cotas, averiguando o crescimento do sistema de pós-graduação e demandas por projetos de pesquisa.
A seleção pública desses bolsistas é realizada por intermédio de editais públicos, de responsabilidade direta dessas instituições, obedecendo aos respectivos órgãos colegiados superiores, que definem critérios de concessão de bolsas, sempre julgando o mérito das propostas e qualificação dos candidatos.
A maior instituição de ensino superior do estado, Ufal, aprovou em seu Conselho Superior a Resolução n.º 86-Consuni/UFAL, de 10.12,2018, regulamentando a implementação de políticas afirmativas nos programas de pós-graduação da instituição, inclusive com a distribuição de bolsas concedidas pela Fapeal.
A Fundação não se coloca contrária e acredita ser importante o estabelecimento de políticas afirmativas, a exemplo da Ufal, contanto que fique a critério de cada instituição fomentada.
A Fapeal reafirma seu compromisso com a democratização das políticas de fomento à ciência no estado e responsabilidade com aplicação dos recursos públicos, sempre guiada pelos critérios da comunidade acadêmica e repudia, veementemente, acusações levianas como a de "prática de racismo de Estado".
