GERAL
Com mais de 17 mil inscritos, leilão de mercadorias apreendidas é suspenso em AL
Justiça acatou pedido da defesa de empresários acusados de sonegação e venda clandestina
O leilão online com lotes de mercadorias apreendidas da Apple, que seria realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (29), foi suspenso pela 17ª Vara Criminal da Capital. O leilão já contava com mais de 17 mil inscritos.
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De acordo com informações repassadas pelo juiz André Avancini, a suspensão acontece "apenas por uma questão de procedimento", tendo em vista que as partes do processo não tiveram a chance de se manifestar sobre a avaliação dos bens.
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Segundo o Tribunal de Justiça, o processo corre em sigilo e, por isso, mais detalhes sobre o andamento dele não podem ser repassados. Os empresários são acusados de sonegação fiscal e venda clandestina de equipamentos eletrônicos.
Entre as mercadorias que seriam leiloadas, estão celulares Apple e Xiaomi, Ipad Apple, fone Apple, relógio Apple, caixa de som JBL e patinete elétrico com acento. O leilão é fruto de operação conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MP), a Policia Civil (PC) e a Secretaria da Fazenda.
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"Há três motivos que tornam esse leilão ainda mais importante: possibilitar às pessoas a oportunidade de ter um smartphone, por exemplo, que hoje é praticamente um instrumento de trabalho, já que a comunicação digital foi bastante fortalecida pela pandemia; angariar recursos para o Tesouro Estadual neste momento de queda da arrecadação; além de combater a sonegação fiscal, estimulando a boa concorrência", enfatiza o secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz, Fábio Peixoto.
"O Ministério Público está processando criminalmente os envolvidos por formação de organização criminosa, fralde, falsidade ideológica e lavagens de bens. O resultado do Leilão se reverterá aos cofres públicos, como ressarcimento futuro dos quase R$ 10 milhões de impostos desviados do erário alagoano", completa o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Cyro Blatter.
