POLÍTICA
Governo Renan Filho devolve mais de R$ 13 milhões destinados para a Saúde
Recursos retornaram para Brasília após gestão estadual não viabilizar projeto para execução de ações
Quando cortou a fita e pisou, com o pé direito, a calçada do Hospital da Mulher, em sua inauguração nesse domingo (29), o governador Renan Filho (MDB) deixou para trás uma falha de planejamento que resultou no retorno de R$ 13,5 milhões a Brasília (DF). Os recursos se somam aos R$ 45 milhões parados e que haviam sido liberados para o Hospital Metropolitano.
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A cifra supera os R$ 30 milhões investidos na nova unidade - são R$ 59 milhões a mais para a Saúde, com novas vagas especializadas e com alcance territorial ainda maior.
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A Gazeta teve acesso à rescisão de contrato feita com a Caixa Econômica Federal (CEF), que confirma o caminho do dinheiro. A verba veio e voltou para a União sem ser utilizada para ampliar a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Tinha recurso que havia sido liberado em 2015, como o de uma unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 3,6 milhões por meio do convênio n° 826502/2015. Seriam mais 10.067,54 metros quadrados com Centro de Parto Normal para atendimento de pacientes com risco habitual. A construção seria para a unidade na 1ª Região de Saúde, com uma população de 1.168 milhão e a gestão seria da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
Todos os convênios também tiveram empenho dos recursos, repassado no mesmo ano do contrato. A previsão do tempo de convênio era até 2021, mas, ainda assim, não houve interesse. No documento, a expressão usada é "não atendimento à cláusula suspensiva". Em outro convênio rescindido, de n° 836030/2016, foram liberados R$ 5,9 milhões para a mesma região, mas não se sabe se para uma futura ampliação. É o que entende-se, pois, segundo a justificativa para o projeto, teria oito pavimentos. A Gazeta aguardou um posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) sobre isso, mas ele não veio até o fechamento desta edição.
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No terceiro convênio com recursos devolvidos, foi a população de Viçosa que ficou sem uma unidade para garantir a ampliação do atendimento médico na cidade por meio de um Centro de Diagnóstico e Serviço de Hemodiálise. A unidade pertenceria à 4ª Região de Saúde, funcionaria em dois pisos correspondendo a 7 mil metros quadrados de área construída. Funcionaria como retaguarda da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que atende pacientes do município e da região. O convênio de n° 839292/2016 previa recursos da ordem de R$ 3,3 milhões, para atendimento em várias especialidades.
Nessa leva de devoluções, outros R$ 718.200 mil já seriam um complemento do contrato acima. O que demonstra sua importância para atender demandas populares. A unidade, conforme sugerido na justificativa do projeto, ofereceria serviços em várias especialidades, mas acabou tendo que devolver tudo. Mas, de forma estratégica, outro recurso está aparentemente sendo apenas guardado. É para um convênio, de n° 831232/2016, no valor de R$ 15,9 milhões e que teve pedido de prorrogação. Ele também, assim como a maioria, foi assinado e liberado em 2016, mas sem utilização até o momento. O prazo de validade, se o Estado não rescindir, é o ano de 2023.
Os recursos foram repassados via Fundo Estadual de Saúde. A repercussão disso para a área médica impressiona, principalmente, numa semana em que teve início o desmonte do setor de Ortopedia do Hospital Geral do Estado (HGE). Tudo porque, na falta de centros especializados no interior, a única referência era a capital por meio de uma Pessoa Jurídica (PJ). Com quase quatro meses de atraso nos repasses, a empresa responsável deixou o serviço.
Por falta de especialistas, o paliativo encontrado foi o retorno dos atendimentos em Coruripe. Até o final da semana, algumas famílias com o apoio de ambulâncias do interior já haviam transferido pacientes. As primeiras cirurgias poderiam, inclusive, ocorrer neste final de semana.
Repercussão
A Gazeta buscou informações junto ao governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A demanda foi dirigida à coordenação de comunicação, que tem ligação direta com o secretário Alexandre Ayres. Até o momento, a Gazeta aguarda o envio das respostas sobre a questão. O Conselho Estadual de Saúde também foi acionado, via assessoria, mas, até o fechamento desta edição, não havia se posicionado. Como a ideia era analisar o que representava o retorno dos recursos públicos, sua representação poderia conter o interesse do usuário do sistema, que é quem sempre recebe o impacto do não funcionamento da rede de atenção em saúde.
Apenas o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL) se pronunciou sobre o impacto social e sobre a falta do investimento, inclusive, de uma unidade no interior. Segundo Marcos Holanda, não há como negar que a ausência do investimento e a devolução afetam quem mais necessitaria do atendimento. O dirigente ainda afirmou que a responsabilidade pelo atendimento na capital também é do Município.
"Não restam dúvidas que voltar dinheiro por falta de planejamento e projeto onde deveria ter sido gasto para a Saúde e a população é terrível. É uma falta de compromisso do gestor com a população, mostra que não está preocupado na questão das especialidades: ginecologia, coloproctologia, a parte oftalmológica, cardiológica, entre outras. Então, com certeza, ajudaria muito. Se o governo falta com isso, tem que se justificar", disse Marcos Holanda. São as ausências dos especialistas que causam preocupação e sofrimento às pessoas. O sindicalista lembrou dos pacientes com câncer de próstata que ficam horas em filas, assim como outros com o mesmo problema na bexiga.
