POLÍTICA
MPE processa Luciano Barbosa e governo de AL por abandono de alunos
Promotor Coaracy da Mata também solicitou à Justiça bloqueio de bens no valor de R$ 300 mil de vice-governador
A omissão do vice-governador e secretário de Educação de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB), pode lhe custar a perda do cargo e comprometer seu futuro político. O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio de uma Ação Civil de improbidade administrativa, impetrada pelo promotor da Fazenda Pública Coaracy Fonseca, apontou o abandono que 166 alunos com autismo enfrentam diante da falta de estrutura do Centro Educacional Wandette Gomes de Castro, localizado em Maceió. A medida extrema, com "obrigação de fazer" as adequações na unidade, ocorre após um ano de ofícios encaminhados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
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"Estive lá pessoalmente, após um ano de tentativas para a solução desse problema, e o que constatei foram alunos deitados e dormindo em sacos no chão, num ambiente que não atende às suas necessidades. Para mim, mais importante que ação de improbidade é que o gestor faça as adequações necessárias. Por isso, determinamos também tal obrigação", explicou Coaracy.
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Na mesma ação apresentada à Justiça, o representante do Ministério Público pede o bloqueio de bens de Barbosa no valor de R$ 300 mil, dando um prazo para que ele se pronuncie, nos próximos 15 dias, sobre a situação dos alunos. Agora alvo do MPE, a secretaria comandada por Luciano Barbosa também está sendo investigada pela Polícia Federal (PF) por um esquema em contratos que pode chegar a R$ 21 milhões.
Caso não crie as condições estruturais e materiais para atender alunos especiais, em 180 dias, Barbosa pode vir a inviabilizar sua presença no cargo de gestor e, principalmente, complicar seus planos de voltar a ser prefeito de Arapiraca. Segundo Coaracy, os servidores que trabalham na unidade são verdadeiros abnegados, mas ainda há necessidade da contratação de pessoas, com formação adequada para o acompanhamento e formação dos alunos que precisam de uma atenção especial.
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Conforme explicou o promotor, a unidade está sendo reformada, mas, em sua avaliação, precisa é ser "reconstruída" para se tornar, de fato, uma unidade especializada e adaptada às necessidades dos estudantes.
"Sabemos que o autismo não tem cura. Porém, se o aluno tiver um tratamento adequado, pode conviver em sociedade. Vejo essa situação por parte da gestão como um ato de extrema insensibilidade. Não basta para a Educação jogar a criança lá e esquecê-la", reagiu Coaracy. A ação se baseia nos preceitos que constam na lei que ordena o que é e como deve ser aplicada a educação especial, além de um tratado internacional que, também, garante o atendimento e define esses parâmetros.
No momento, segundo o MPE, o prédio apresenta infiltrações, instalações elétricas que oferecem perigo, rachaduras nas paredes e esquadrias, ambientes sem porta, banheiros inadequados, barras de apoio em processo de corrosão e instaladas de forma inadequada e áreas que oferecem riscos de acidentes.
Transferência
Na ação, a fim de garantir segurança e evitar ainda mais prejuízos à formação das crianças, o promotor pede que em, no máximo 30 dias, as crianças sejam deslocadas para escolas particulares com condições estruturais e pedagógicas para recebê-los.
Além desse prazo, o promotor determina que, dentro de 180 dias, seja apresentado um projeto e sua conclusão, caso contrário, será obrigado a pagar uma multa diária de R$ 5 mil. O Centro Educacional recebe crianças a partir de 3 anos que são preparadas até os 14 anos, idade máxima em que ficam sendo atendidas na unidade.
