GERAL
MPE apura atraso no pagamento de pensões e aposentadorias em Japaratinga
Município deverá fornecer informações detalhadas sobre os débitos com os servidores
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) abriu procedimento preparatório de inquérito civil para coletar informações sobre atrasos nos pagamentos de pensões e aposentadorias pela Prefeitura de Japaratinga, Litoral Norte de Alagoas, durante os anos de 2019 e 2020. Os dados serão destinados à verificação da necessidade ou não de instaurar inquérito civil.
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Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, o procedimento também busca pelo responsável pelos atos, já que a atual situação narrada pode configurar a prática de improbidade administrativa. A medida está publicada no Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira (11).
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A partir do fato, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima requereu que a Prefeitura forneça informações detalhadas sobre os meses de atrasos nos pagamentos, valores dos débitos e nomes dos pensionistas e aposentados que estão sem receber as verbas devidas.
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Situação parecida passa a nova gestão da cidade de Atalaia. A prefeita Ceci Rocha (PSC) denunciou que encontrou a prefeitura sem dinheiro para fazer os pagamentos dos servidores referentes ao mês de dezembro. Os professores aposentados, além de não receberem o salário, também não receberam os valores do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A gestora disse que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para ver o que pode ser feito para solucionar o problema. "Não tenho como me responsabilizar por uma folha que ele não pagou, não empenhou e não deixou dinheiro em caixa", afirma Ceci Rocha.
Já o Sindicato dos Educadores de Atalaia busca na Justiça a recuperação do dinheiro gasto pela gestão anterior. "As coisas erradas não podem ser tidas como normais. A gente espera que se faça justiça e o dinheiro retorne", disse Fábio Cirilo, presidente do sindicato.
