O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai instalar um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dentro do Procon, no bairro do Farol. O presidente do TJ, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, assinou o convênio referente à iniciativa nesta sexta-feira, junto ao diretor do Procon, Carlos Eduardo Moura.
"Os conflitos que advém do consumo são intensos e múltiplos", observou Tutmés Airan. "Esse Cejusc vem numa boa hora porque vai evitar que os processos surjam, aliviando a carga do Poder Judiciário e porque os conflitos daí decorrentes vão ser resolvidos num tempo de, no máximo, seis meses", disse.
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A previsão é que o Cejusc esteja ativo em cerca de 60 dias. O presidente do Tribunal explicou que mesmo os casos judicializados andarão mais rápido, porque os processos que passarem pelo Centro serão encaminhados aos juizados e varas já com alguns procedimentos realizados.
"O Procon vai atuar no sentido de desafogar o Judiciário, ajudando o Poder na fase pré-processual, nas vias administrativas. Com isso, a agilidade e a eficácia do projeto atingem o que o consumidor espera: um resultado rápido, simultâneo e eficaz", avalia Carlos Eduardo. O Procon também disponibilizará funcionários para o Cejusc, que já estão sendo capacitados para ajudar nas conciliações.
O juiz José Miranda, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), explicou que acordos envolvendo valores até 40 salários-mínimos poderão ser homologados no Procon.
"É claro que o direito da demanda judicial é um direito constitucional, não se pode negar, mas você busca com o Cejusc diminuir a quantidade e diminuir o sofrimento das pessoas, porque o processo demora mais, é muito difícil. Com a solução pré-processual, em regra, todos saem satisfeitos", ponderou Miranda.
Participaram da solenidade os juízes Maria Verônica Correia, Maurício Brêda, Alexandre Lenine e André Parízio.
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