POLÍCIA
Policiais fazem ato no AL Previdência para cobrar pagamento de subsídios
Aposentados e pensionistas ficaram de fora do reajuste concedido pelo governo; funcionamento de órgão fica prejudicado
Policiais civis participaram de um ato nesta terça-feira (18) para cobrar a implementação do acordo feito dentro da Lei 7.971, de janeiro de 2018, que fixou os subsídios das carreiras de agente e escrivão de polícia. A manifestação foi realizada em frente ao Alagoas Previdência, prejudicando, inclusive, os atendimentos no local.
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A intenção da categoria é não deixar que o órgão funcione hoje e um princípio de confusão foi registrado devido a isso. De acordo com os policiais, os reajustes deveriam ser pagos agora no mês de dezembro, mas somente os ativos receberam. A legislação, porém, prevê que sejam incluídos também aposentados e pensionistas.
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Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alega que aposentados não teriam direto por receberem uma aposentadoria especial, concedida por terem exercido uma profissão de risco. Ele acrescenta que a lei foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa.
"Temos a lei, quem criou foi o próprio governador. Os deputados aprovaram em 2017 e nela tem dizendo esse direito é extensivo para aposentados e pensionistas, então não tem como, após um ano, quando vai implementar o salário, vir essa conversa que a PGE desconsidera a paridade".
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Nazário destaca que o objetivo é fazer com que o governo pague os valores a aposentados e pensionistas. "Estamos aqui querendo falar com o presidente do AL Previdência", ressalta. "A gente não aceita porque o próprio governador enviou a mensagem pra assembleia estendendo esse aumento".
O presidente do sindicato explica que o reajuste varia de R$ 600 a R$ 800, de acordo com o Plano de Cargos e Carreiras. "Esse aumento foi conquistado há dois anos, então já está entrando defasado", aponta ele, acrescentando que a categoria fica no local até 14h, horário de fechamento.
Nesse horário, já está marcada uma reunião com a Secretaria de Planejamento e o próprio AL Previdência para tratar do acordo. Os policiais prometem que, caso não haja acordo, o ator em frente ao órgão seguirá ao longo da semana até que o problema seja resolvido.
Por meio de nota, a Alagoas Previdência esclareceu que todos ativos (cerca de 1.800), inativos e pensionistas (cerca de 500) da Polícia Civil tiveram o aumento implantado em dezembro deste ano, como a Lei nº 7.971/2018 determina.
Confira a nota na íntegra:
A Alagoas Previdência esclarece que todos ativos (cerca de 1.800), inativos e pensionistas (cerca de 500) da Polícia Civil tiveram o aumento implantado em dezembro deste ano, como a Lei nº 7.971/2018 determina.
Contudo, aproximadamente 211 (155 aposentados e 56 pensionistas) da Polícia Civil não tiveram os novos subsídios das carreiras implantados por não terem direito à paridade determinada pela Constituição Federal (Emenda Nº 41/2003), mas a revisão geral já foi implantada.
A Alagoas Previdência se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas (Sindpol) e está buscando entendimentos jurídicos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a extensão também a esses que têm direito à revisão geral e não à paridade.
