JUSTIÇA
Eletrobras fecha acordo para encerrar ação judicial nos Estados Unidos
Empresa pagará US$ 14,75 milhões para encerrar ação coletiva
A Eletrobras informou nesta quinta-feira (13), por meio de comunicado ao mercado, que foi aprovado, em definitivo, pela Justiça dos Estados Unidos, o acordo que prevê o pagamento de US$ 14,75 milhões (cerca de R$ 57 milhões) para encerrar uma ação coletiva movida por investidores contra a empresa.
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"Da decisão acima, cabe recurso em até 30 dias, quando transitará em julgado a decisão que homologou o acordo", disse a Eletrobras. O processo nos Estados Unidos foi movido investidores insatisfeitos pelas perdas decorrentes do envolvimento de executivos da empresa em irregularidades descobertas na Operação Lava Jato.
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Como contrapartida, a empresa conseguiu a "exoneração completa de quaisquer acusações e responsabilidades em face da Eletrobras e executivos envolvidos na ação coletiva".
O acordo foi fechado ontem no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. De acordo com a Eletrobras, a iniciativa teve por objetivo encerrar todas as ações em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras.
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A ação coletiva contra a empresa foi movida por investidores titulares de American Depository Shares-ADS, um tipo de certificados de ações, emitidos por bancos dos Estados Unidos, com lastro em títulos de empresas estrangeiras e negociados em dólares nas bolsas de valores do EUA.
Segundo a Eletrobras, o processo foi extinto com julgamento do mérito e que os custos com honorários e reembolso de despesas com advogados serão deduzidos dos US$ 14,75 milhões depositados na conta judicial do acordo.
A empresa já havia dito anteriormente que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa pela Eletrobras, e a Eletrobras continua a negar as alegações e acusações feitas na ação.
