POLÍTICA
OAB /AL cobra legalidade na eleição para corpo diretivo do TCE
Presidente da entidade alerta que que desacordo ao regimento interno deixa o processo vulnerável
Aumenta o clima de tensão e expectativa em torno das eleições para a presidência da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), marcada para o próximo sábado (15). A presidente da corte, conselheira Rosa Maria Albuquerque, candidata à reeleição, ainda não decidiu sobre o pleito do conselheiro Anselmo Brito, que, contrariando o regimento interno da Casa, quer a participação do voto de auditor substituto no pleito que hoje divide a corte de Contas e estaria empatado. A OAB cobra legalidade no processo.
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Segundo a assessoria de comunicação do TCE, "não há nada definido pela presidente Rosa Albuquerque sobre o pleito do conselheiro Anselmo Brito e nem se ela vai decidir monocraticamente sobre o assunto".
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Setores do Judiciário como OAB e Ministério Público acompanham a distância toda a movimentação eleitoral do TCE que envolve dois candidatos: a presidente Rosa Albuquerque, que tenta se reeleger, e o conselheiro Otávio Lessa, que se apresenta como candidato de oposição.
De acordo com os bastidores do pleito, se a eleição fosse neste momento estaria empatada em três a três. Supostamente, os conselheiros Anselmo Brito e Rodrigo Siqueira são favoráveis ao projeto de reeleição de Rosa Albuquerque; e o conselheiro Otávio Lessa teria apoio dos conselheiros Fernando Toledo e de Maria Cleide Bezerra. Os conselheiros, porém, se mantém discretos e, oficialmente, não se pronunciam sobre o assunto.
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O clima é tenso porque a corte tem sete membros, mas há dois anos funciona com seis integrantes. O conselheiro Cícero Amélio está afastado do cargo.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela, alerta que qualquer desacordo ao Regimento Interno da Corte traz vulnerabilidade às decisões eventualmente adotadas. Ela cobra, inclusive, que sejam tomadas as devidas providências para o cumprimento do Regimento Interno da Casa. Esta manifestação ocorre desde março do ano passado.
O presidente eleito da OAB/AL, Nivaldo Barbosa, que será empossado no dia primeiro de janeiro, também manifesta preocupação e defende a legalidade do pleito. Segundo ele, a Lei Orgânica do TC não permite que conselheiro substituto ou auditor vote no lugar do conselheiro efetivo. "Acho que isto não vai acontecer. O regulamento interno da Casa não permite".
O Ministério Público informou que só vai se manifestar quando for provado. Decisões como esta, solicitadas pelo conselheiro Anselmo Brito, que no último dia 10 encaminhou memorando a presidência da Corte sugerindo mudanças no Regimento Interno para garantir o voto de um substituto, só podem acontecer em sessão do pleno que ocorre sempre às terças- feiras.
Porém, nada impede que a presidente Rosa Albuquerque convoque seus pares, ainda esta semana, com objetivo de analisar e decidir sobre o pleito de Brito. Há quem diga que a decisão favorável beneficiaria o projeto de reeleição.
A conselheira Rosa Albuquerque é irmão do deputado estadual reeleito Antônio Albuquerque (PTB), enquanto Otávio Lessa é irmão do deputado federal não reeleito Ronaldo Lessa (PDT). Por isso, a movimentação é intensa nos bastidores políticos.
