POLÍTICA
MP investiga supostas ilegalidades na análise das contas estaduais de 2010
Promotoria resolveu converter procedimento preparatório em inquérito civil; portaria está publicada no Diário Oficial
O Ministério Público Estadual (MPE), através da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil público para investigar possíveis ilegalidades na análise das contas do Estado no exercício financeiro de 2010.
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Segundo informações da Portaria nº 09/2018, a publicação considera que o MP é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, "incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, devendo, para isso, adotar os instrumentos previstos na legislação pátria". Além disso, compete ao Ministério Público a defesa do patrimônio público.
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A portaria leva em consideração um procedimento preparatório que já aduzia supostas irregularidades nas contas estaduais, no exercício financeiro de 2010.
Após diligências e o esgotamento do prazo de tramitação da investigação como procedimento preparatório, o MP resolveu converter o feito em inquérito civil, com a finalidade de dar continuidade à apuração dos fatos noticiados, que podem acarretar a propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil.
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A publicação é assinada pela promotora de Justiça Norma Sueli de Medeiros.
