GERAL
Pescadores alagoanos podem voltar a receber seguro-defeso após decisão da Câmara
Parlamentares aprovaram projeto que suspende portaria do governo federal e garante acesso ao benefício
Pescadores alagoanos e de todo o Nordeste devem voltar a ter acesso ao seguro-defeso, após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado projeto que suspende a portaria interministerial 78/17, que proibia a pesca de peixes nativos e permitia a de espécies exóticas durante o período de defeso na região. A matéria aprovada segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
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O projeto, articulado na Câmara pelo deputado alagoano Marx Beltrão, põe fim à portaria até então em vigor, que na prática dificultava o trabalho de pescadores artesanais do Nordeste, que por usarem redes para a captura, não conseguiam selecionar apenas espécies exóticas, o que, segundo a proposição do parlamentar, prejudicava o equilíbrio ambiental e fugia à regra estabelecida. Além disso, com a decisão interministerial, os pescadores deixaram de ter acesso ao seguro, atualmente no valor de aproximadamente R$ 954,00. Com a sanção do projeto pela presidência, os trabalhadores poderão solicitar e ter acesso ao benefício.
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"Nós fizemos uma articulação política junto ao PSD [partido do deputado] e com outros partidos e conseguimos votar a medida, que acaba com todas as dificuldades para o acesso do pescador ao seguro-desemprego. Agora, os pescadores nordestinos poderão sustentar as famílias deles", comemorou Marx Beltrão. A aprovação da matéria no plenário da Câmara aconteceu na última terça-feira (27).
A continuidade de pagamento do seguro-defeso vinha sendo defendida por parlamentares federais desde 2015, entre eles o líder do PSD, deputado Domingos Neto. O tema chegou a ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, quando a corte definiu o período e áreas de defeso no País. Por decisão do governo federal, o benefício foi suspenso para a realização de ajustes cadastro de pescadores, medida ainda em vigor com a portaria interministerial, suspensa agora pelo plenário da Câmara.
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O período denominado de defeso ocorre entre os meses de janeiro e abril e tem como objetivo criar proteção para a reprodução de peixes nativos. Neste período, os pescadores profissionais artesanais ficam proibidos de trabalhar e, como contrapartida, devem receber do governo um seguro-desemprego, o chamado seguro-defeso, no valor equivalente a um salário-mínimo por mês.
