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BRASIL
CIDH diz que há sinais de execução sumária na morte de 11 suspeitos no Sertão
Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu rigor na apuração dos fatos
Os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que estão no Brasil para uma visita de observação, demonstraram preocupação com a ação policial que resultou na morte de 11 suspeitos de integrar uma organização criminosa, ocorrida na semana passada, no município de Santana do Ipanema, em Alagoas. Eles alertaram para o que consideram ser "indicações de execuções extrajudiciais", ou seja, sinais de que não houve confronto, mas, sim, execução sumária.
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No relatório parcial divulgado no site da instituição, os técnicos da CIDH cobraram uma rigorosa investigação do fato por parte das autoridades competentes. Eles também dizem esperar que as circunstâncias sejam esclarecidas de maneira rápida e diligente.
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E fizeram uma recomendação ao Estado Brasileiro. "A CIDH recomendou que o Estado Brasileiro amplie os mecanismos de controle da atividade policial para garantir que atuem [os policiais] dentro do marco do respeito pelo uso proporcional da força".
"Padrões adequados de segurança cidadã exigem que se denuncie, processe e castigue quaisquer abusos do poder policial. A experiência mostra que a exacerbação desses discursos fortalece o risco de aumento das execuções extrajudiciais", revela trecho do relatório produzido pela comissão, ainda em referência à troca de tiros em Alagoas.
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A comissão avalia, ainda, que "em particular, o discurso da tolerância zero ou mão dura na luta importante contra o crime organizado pode fortalecer incompatível com concepções internacionais de normalização de que os fins justificam os meios em segurança pública".
Após as primeiras impressões sobre a visita ao Brasil, a comissão vai elaborar um relatório final que será entregue às autoridades brasileiras posteriormente.
Nesta segunda-feira (12), a Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), da Polícia Civil de Alagoas, divulgou informações do que seria o organograma montado pela referida organização criminosa. É possível saber a divisão de tarefas de todos os membros e o grau de importância da função que cada um exerce.
