JUSTIÇA

Mães detidas por tráfico têm direito a prisão domiciliar, decide STF

Cerca de 14,2 mil mulheres grávidas ou mães com filhos de até 12 anos devem ser beneficiadas

25/10/2018 às 1:54 • Atualizada em 19/04/2020 às 0:40 - há XX semanas

Siga a GazetaWeb no Google

Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta quinta-feira (25), concede prisão domiciliar a presas por tráfico de drogas que tiverem filhos de até 12 anos ou estiverem grávidas.

Tudo em um só lugar.

Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!

ACESSE O GRUPO >

Lewandowski também também autorizou prisão domiciliar para as presas que forem mães e tiverem sido condenadas em segunda instância, mas ainda sem condenação definitiva - ou seja, que ainda podem recorrer.

A decisão foi dada efetivamente para uma mulher condenada em segunda instância e nove presas por tráfico. Mas, no entendimento do ministro, todas as mulheres presas por tráfico e condenadas em segunda instância também têm direito ao benefício.

A decisão do ministro, tomada nesta quarta-feira (24), seguiu o entendimento da Segunda Turma do STF segundo o qual foi possível assegurar a prisão domiciliar a todas as presas provisórias que não tivessem condenação. Na ocasião, não foi permitido conceder prisão domiciliar a quem estivesse presa por tráfico.

Shorts Youtube

Cantor Rick e mais 4 pessoas morrem após queda de helicóptero

Homem é preso após tentar estuprar menina de 12 anos em Maceió

Reencontro no Sub-20 - 22/09/2026

Homem acusado de atropelar e matar adolescente vai a julgamento

Homem morre após acidente de moto em Craíbas

De acordo com Lewandowski, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que há 14.750 presas que podem ser beneficiadas com a decisão desta quarta-feira.