JUSTIÇA
TJ manda soltar fiscais de renda de Alagoas acusados de fraudes tributárias
Habeas corpus foi concedido pela Câmara Criminal nessa quarta-feira
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas concedeu, nessa quarta-feira (10), habeas corpus aos fiscais de renda acusados pelo Ministério Público de participação em um esquema de fraudes tributárias e recebimento de propina. O alvará de soltura já foi expedido e eles saem do sistema prisional já nesta quinta-feira (11) usando tornozeleiras eletrônicas.
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Com a decisão, estão livres, mas terão que cumprir medidas cautelares, Augusto Alves Nicácio Filho, Alberto Lopes Balbino da Silva, José Vasconcellos Santos, Luiz Marcelo Duarte Maia, João Antonio Pereira Ramos, Edmar Assunção e Silva, Evaldo Bezerra Barbosa, Francisco Manoel de Castro. Eles foram presos duas vezes.
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De acordo com a defesa do fiscal Augusto Alves Nicácio Júnior, a manutenção da prisão era desnecessária. "Já havíamos apresentado a resposta à acusação a favor do cliente, as testemunhas de acusação já foram ouvidas, demonstrando que ele é inocente das acusações genéricas e infundadas", frisou o advogado Fernando Guerra.
Ele acrescentou que os argumentos apresentados pelo Ministério Público não passam de "ilações do órgão acusatório, todas baseadas em conjecturas policiais"
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A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas explicou que a decisão foi tomada durante a sessão dessa quarta-feira, pela maioria dos integrantes da Câmara Criminal. O único voto divergente foi do desembargador João Luiz Azevedo Lessa (pela não concessão da liberdade aos acusados).
