O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (24), uma resolução que determina o remanejamento do efetivo de mais de 20 policiais que fazem a segurança pessoal de autoridades e pessoas ameaçadas em Alagoas. A medida visa suprir de mão de obra os Grupamentos da Polícia Militar (GPM) que serão reabertos em sete municípios do estado.
Na resolução, o colegiado pondera que, atualmente, o número de policiais militares à disposição de pessoas resguardadas é elevado e há, atualmente, a "inadiável necessidade de reabertura de grupamentos da polícia militar em sete municípios do Estado de Alagoas, os quais necessitam de efetivo".
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Por tais razões, o Conselho de Segurança resolve remanejar os policiais, visando atender às necessidades da população. Porém, as autoridades e pessoas ameaçadas que contarem com apenas dois seguranças vão permanecer como estão, ou seja, o remanejamento se dará somente nos casos em que o segurado contar com três ou mais policiais à disposição. A transferência segue sob a responsabilidade do Comando Geral da PM.
De acordo com a publicação, compete ao Conseg apoiar e participar de iniciativas que permitam a dinamização das ações dos órgãos de Segurança Pública, visando à proteção das pessoas e do patrimônio, à garantia dos direitos individuais e à prevenção e repressão da criminalidade. A resolução é assinada pelo presidente do Conseg, juiz Maurício Brêda.
De acordo com o presidente do Conseg, a análise da redução foi feita pelo órgão com muita responsabilidade, de modo que pessoas não sejam sacrificadas e fiquem em uma situação de maior risco.
"Nós fizemos uma análise e estamos reduzindo em ao menos uma pessoa, seja autoridade ou testemunha. Não vamos sacrificar e nem deixar ninguém em situação maior de risco. Tudo foi feito com muita cautela e cuidado. Da mesma forma, o Comando Geral da PM está suspendendo as licenças especiais neste período e vamos ter de volta às ruas uma boa quantidade de policiais", afirmou Maurício Brêda.
O juiz ainda reforçou que em Alagoas são cerca de 100 policiais que atuam fazendo segurança individualizada no estado. "Vamos voltar para as ruas cerca de 20 a 25 policiais para fazer a segurança da sociedade", afirmou.
O Conselho é o órgão responsável por analisar e supervisionar os pedidos de segurança policial individualizada, requeridos por autoridades ou pessoas ameaçadas. Considerado um serviço de alta complexidade e elevado planejamento, a segurança pessoal deve ter um caráter excepcional, bem como atender ao interesse público, aos princípios que regem a Administração Pública e, ainda, as especificidades de cada caso.
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