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'Municípios vão atrasar os salários', alerta prefeito sobre retenção do FPM
CNM avalia que, das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto naquela que, para muitas, ainda é a principal fonte de recursos
"Muitos municípios alagoanos vão atrasar os salários deste mês, visto que a folha já está comprometida". O alerta é do prefeito de Paulo Jacinto, Marcos Lisboa, sobre a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão das dívidas previdenciárias. A previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que mais de 4 mil cidades do País sofreram forte impacto nas contas por causa do débito com a União.
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"Ainda não tive problema de retenção porque a gente vem pagando mensalmente, mesmo com todo o sacrifício, antes que surja um débito automático. Mais de quatro mil municípios do Brasil enfrentam este problema. É como se fosse um cheque especial, pois, quando se coloca algum dinheiro, a conta o retém", afirmou o prefeito de Paulo Jacinto, que participou de reunião nesta segunda-feira (17) para debater o assunto e falou em nome da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
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"Nós pagamos por mês mais de R$ 30 mil. Há um equívoco nisso tudo porque, do mesmo jeito que os municípios devem à União, a Previdência também deve aos municípios. Nunca se fez este encontro de contas. Isso seria feito somente agora, por meio de um projeto de lei que estava tramitando no Congresso, mas houve a questão da intervenção [federal] no Rio de Janeiro, de modo que toda a pauta do Congresso parou", emendou Marcos Lisboa.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou, na última semana, que a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão das dívidas previdenciárias é resultado da crise financeira das administrações do país. No portal da CNM, a entidade revela que, nos sete primeiros meses deste ano, R$ 3,61 bilhões foram retidos do FPM - o que corresponde a 5,3% do total repassado pela União.
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"Das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto naquela que é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços básicos e investimentos. Em alguns casos, o cenário é bem crítico: 1.426 municípios tiveram entre 70% e 100% do FPM retido pela Receita Federal do Brasil (RFB). Os de pequeno porte são os mais prejudicados. De janeiro a julho, 663 municípios com até 50 mil habitantes tiveram ao menos um dos repasses do FPM 100% retido. Em seguida, aparecem 59 entes de porte médio e 59 de grande porte na mesma situação. Ao todo, 751 municípios tiveram pelo menos um dos repasses do Fundo totalmente zerado", diz texto da CNM.
Outro dado levantado pela entidade aponta que o valor do FPM retido por causa da dívida previdenciária vem aumentando nos últimos anos, de R$ 6,17 bilhões em 2013 para R$ 7,26 bilhões em 2017. De 2013 a julho de 2018, o total chega aos R$ 38,90 bilhões.
