CONCURSO E EDUCAÇÃO
Pais não podem tirar filho da escola para ensiná-lo em casa, decide STF
Para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco vetar o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Pelo voto da maioria formada, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou federal e não há lei que autorize a medida.
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Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da modalidade de ensino, que ocorre quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa.
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Já votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O julgamento continua para a tomada de votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
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