GERAL
Grupo de combate à sonegação fiscal celebra recuperação de valores ao erário
Trabalho conjunto entre Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil já desencadeou várias operações desde a sua criação, em 2017
O trabalho da Procuradoria Geral do Estado não se limita a defender causas do governo estadual, destacando-se também no combate à corrupção e à sonegação fiscal. É que, há um ano e meio, a PGE passou a integrar o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), criado em 2017 pelo Ministério Público do Estado.
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O Gaesf trabalha no combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos no Estado de Alagoas, sendo composto também por Secretaria da Fazenda e Polícia Civil.
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O trabalho do colegiado, do qual a PGE faz parte de forma direta e ativa, tem trazido milhões de reais de volta ao erário. Representado pelo procurador Ivan Luiz da Silva, a PGE tem agido em conjunto com os demais órgãos, recuperando recursos que foram sonegados por empresas diversas. "A PGE passa a ser um personagem ativo na recuperação de bens, conseguindo acordos que resultam no retorno desses recursos aos cofres públicos", destaca Ivan Luiz.
Recentemente, o Gaesf foi responsável pela operação Placebo, que investigou a abertura de empresas de medicamentos falsas para sonegar impostos, o que causou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 197 milhões. Ao final, cerca de 5 mil tipos de medicamentos foram apreendidos.
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E para assegurar o uso imediato desses medicamentos, a Sefaz constituiu um crédito suplementar no valor de R$ 42 milhões. Já a PGE, em conjunto com o Ministério Público, requereu, junto a 17ª Vara Criminal da Capital, a adjudicação para uso dos medicamento apreendidos, ofertando tal crédito suplementar como garantia. "O Gaesf, por meio dos quatro órgãos que o compõe, conseguiu dar uma destinação a esses medicamentos, que vão para os hospitais públicos estaduais", reforça o procurador Ivan Luiz.
E o representante da PGE lembra, ainda, outras operações que também contaram com sua contribuição. "O Gaesf já realizou diversas operações neste um ano e meio de existência, como a operação Polhastro, que desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudar documentos públicos e privados e cometer outros crimes, a exemplo de sonegação fiscal, lavagem de bens e falsidade ideológica, recuperando milhões em dinheiro de impostos públicos que haviam sido sonegados", recorda o também coordenador da Procuradoria Judicial da PGE.
