GERAL
Obras dos hospitais da Mulher e Metropolitano estão embargadas desde 2017
Mesmo com embargo, o Governo do Estado segue com as obras; Sedet informou que há irregularidades documentais e pendências do projeto arquitetônico
Após aGazeta de Alagoasdenunciar, na edição deste fim de semana, que o Governo do Estado estaria construindo obras sem o alvará da Prefeitura de Maceió, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) confirmou que as construções dos hospitais da Mulher e Metropolitano estão embargadas por falhas nos projetos.
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De acordo com a Sedet, o Governo do Estado chegou a fazer a solicitação do alvará de construção, porém não foram cumpridas as orientações técnicas quanto à obra e à necessidade de documentações exigidas pelo Código de Edificações e Urbanismo de Maceió (Lei 5.593/2007). Além disso, por falta de manifestação do requerente e comparecimento a sede da secretaria para a regularização das pendências, os processos foram arquivados.
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As obras do Hospital da Mulher estão paradas desde março de 2017. Já o Hospital Metropolitano foi embargado em julho de 2017. Mesmo com embargo, o Governo do Estado segue com as obras. As irregularidades, de acordo com a Sedet, vão desde documentais, como a anuência emitida pelo Comando da Aeronáutica (Comaer) acerca do projeto arquitetônico do heliponto; declaração de Viabilidade de Esgotamento Sanitário emitida pela Casal; autorização e especificação da faixa no aedificandi emitidas pelo DNIT, até a pendências do projeto arquitetônico.
Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos estão a apresentação da planta de situação e localização, contendo o terreno com os respectivos confrontantes, dimensões, ângulos interno s do terreno e faixas non aedificicandi com suas dimensões; apresentação do detalhamento do passeio público com solução de acessibilidade e indicação de abertura da porta de acesso ao auditório (prancha 15/33) em duas direções, conforme previsto no art. 485, da Lei Municipal nº 5.593/2007.
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