MUNDO
Decisão inédita: Alemanha reconhece oficialmente o 'terceiro sexo'
Tribunal Constitucional decidiu que o termo legalizado deverá passar a constar dos documentos administrativos
Trata-se de uma estreia europeia: a Alemanha é o primeiro país no continente a adotar a medida, que visa colocar as pessoas que não são nem homem, nem mulher no mesmo patamar de igualdade que os sexos feminino ou masculino. Segundo o tribunal, essas pessoas têm o direito a mencionar a identidade de género de forma positiva nos registos de nascimento.
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Há muito que é do conhecimento geral que a divisão da humanidade em dois sexos não corresponde à realidade. Mas na maioria dos países do mundo, este conhecimento ainda não se reflete a nível jurídico. Há países nos quais os chamados intersexuais são forçados a submeter-se a intervenções cirúrgicas. Mas já há alguns Estados que progrediram no reconhecimento da intersexualidade.
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Uma sentença pioneira no Quênia em 2014 obrigou um conservatório do registo civil a passar uma certidão de nascimento a uma criança intersexual de cinco anos. A decisão do tribunal foi considerada o primeiro passo no sentido do reconhecimento dos intersexuais.
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Austrália
O Tribunal Supremo da Austrália decidiu em 214 que um sexo não específico - "non-specific" em inglês - passaria a ser reconhecido juridicamente pelas autoridades juntamente com os gêneros feminino e masculino.
