JUSTIÇA
Justiça condena empresa de ônibus por constrangimentos causados a deficiente
Decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; Real Alagoas deve indenizar usuário em R$ 5 mil
A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa Real Alagoas a pagar R$ 5 mil por danos morais a um deficiente físico que passava por constrangimentos ao tentar usar os ônibus da empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (1º).
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
O autor do processo alegou que utiliza cadeira de rodas para se locomover e que, por ser estudante, precisava fazer uso do transporte coletivo para se deslocar diariamente.
Leia também
No entanto, a linha de ônibus "José Tenório - Iguatemi", à época de responsabilidade da Real Alagoas, não possuía adaptação especial para transportar cadeirantes, fazendo com que o estudante se desgastasse fisicamente, tendo de pedir ajuda a outras pessoas no embarque e desembarque.
Em depoimento, testemunhas afirmaram que, por várias vezes, o ônibus parou longe da calçada, dificultando o acesso do estudante ao transporte. Já em outras oportunidades, simplesmente não parou.
Doação de sangue em Maceió
Acidente em Marechal Deodoro gera engavetamento
Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió
Polícia prende suspeitos de integrar o Comando Vermelho em AL e no RJ
Também relataram que, nos casos em que havia o elevador para deficientes, os motoristas costumavam informar que o equipamento não estaria funcionando. O cadeirante, inclusive, chegou a cair do elevador porque não foi colocado corretamente no espaço que lhe era reservado, segundo uma testemunha.
A magistrada, por sua vez, determinou o pagamento de danos morais ao estudante ao concluir pelo constrangimento imposto ao jovem. "Restou esclarecido que o autor foi submetido a situações vexatórias por parte dos funcionários da ré, que lhe causaram constrangimento suficiente para produzir repercussão negativa em sua esfera psíquica, provocando-lhe dor emocional", destacou.
Também consta no processo que oficiais de Justiça verificaram que, dos 12 veículos que faziam a linha "José Tenório/Iguatemi" em abril de 2013, apenas quatro eram adaptados para portadores de deficiências. Já em agosto de 2017, todos os ônibus da empresa - que deixou de operar a linha em questão a partir de janeiro de 2015 - já possuíam o elevador.
