MACEIÓ
SMTT tem que devolver R$ 10 milhões a condutores multados pelos pardais
Órgão ainda não fez o pagamento porque estuda meios junto ao Detran, que retém 30% do valor cobrado
Quase três meses após a Justiça determinar a suspensão e o ressarcimento das multas aplicadas pelos pardais em Maceió, nenhum condutor multado recebeu de volta o valor pago, segundo informou o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Antônio Moura, em entrevista àRádio Gazeta. Ao todo, mais de R$ 10 milhões deverão ser devolvidos aos motoristas.
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Segundo dados divulgados pela SMTT, de janeiro de 2016 a 18 de dezembro de 2017 (data da primeira suspensão), 237.214 infrações foram registradas pela fiscalização eletrônica em Maceió.
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De acordo com Antônio Moura, o órgão já recebeu processos de motoristas que deram entrada para serem ressarcidos, mas os pagamentos ainda não foram efetuados porque a Prefeitura de Maceió recorreu da decisão e aguarda um resultado.
Além disso, o órgão estuda, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), uma forma de pagar os valores, porque parte do dinheiro arrecadado com as multas é destinado ao órgão estadual.
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"Assim que fomos notificados da decisão, decidimos suspender e desligar todos os pardais da capital. Mas, ainda não iniciamos o processo de ressarcimento porque aguardamos o resultado do recurso, como também estudamos, junto ao Detran, uma forma de ressarcir, porque 30% do valor arrecadado com as multas fica com eles por conta das despesas de serviço", explicou.
