INTERIOR
MP vai fiscalizar ações de combate à violência em escolas de Santana do Ipanema
Segundo portaria do Diário Oficial, criminalidade estaria ligada ao uso de drogas e consumo de bebidas alcoólicas por menores
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar ações de políticas públicas de combate à violência nas escolas, levando em conta o uso de drogas e o consumo de bebidas alcoólicas por menores no entorno das unidades de ensino.
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De acordo com informações do Diário Oficial do Estado (DOE), o procedimento administrativo é um instrumento próprio da atividade-fim, destinado ao acompanhamento e fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições ou de políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.
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A promotoria leva em conta denúncia apontando o uso de drogas ilícitas no entorno de escolas públicas municipais e estaduais e uso de bebida alcoólica por crianças e adolescentes em bares próximos a escolas públicas municipais e estaduais, considerando "que o uso de drogas ilícitas e bebidas alcoólicas repercutem direta ou indiretamente em violência escolar e evasão escolar".
Por tal razão, o MP resolve abrir procedimento administrativo com o fim de organizar, acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas de combate à violência nas escolas e evasão escolar.
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A publicação do Diário Oficial foi assinada pelo promotor de Justiça da cidade, Dênis Guimarães de Oliveira.
