GERAL
Estado lança edital para empresas interessadas em conceder desconto a servidores
Conforme consta no Diário Oficial desta quinta, objetivo é reduzir custos a serviços prestados ou fornecimento de bens
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), lançou o edital para empresas interessadas em celebrar parceria com o Executivo, visando conceder descontos a servidores públicos estaduais. O regulamento está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2).
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Conforme consta na publicação, o objetivo da parceria é reduzir os custos aos serviços prestados ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais os servidores públicos estaduais.
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O desconto mínimo admitido para o servidor público será de 10% sobre o preço da tabela praticada pela conveniada, independente do número de interessados nas aquisições. O valor incidirá sobre o pagamento a ser realizado diretamente pelo servidor público ou pelo seu parente, no ato da aquisição dos bens ou contratação dos serviços, nos estabelecimentos credenciados.
Os benefícios dos descontos podem ser extensíveis aos parentes dos servidores públicos, quais sejam, cônjuges, companheiros, ascendentes e descendentes até segundo grau do servidor público.
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Segundo consta na publicação, não poderão participar empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação, além das que se encontrem sob falência decretada, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
Todos os detalhes do regimento estão dispostos nas páginas 29 e 30 do Diário desta quinta-feira. A publicação é assinada pelo secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques Santos.
