Uma modificação no Código Tributário Municipal (CTM) de Maceió pegou vários empresários de surpresa. É o que alegam a Federação do Comércio do Estado de Alagoas e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas, cujos representantes se reuniram, nesta quinta-feira, com o secretário de Economia de Maceió, Felipe Mamede, na sede do órgão municipal. Na oportunidade, os empresários pediram uma revisão da denominada Taxa de Publicidade, cujo metro quadrado - que custava R$ 12 no ano passado - saltou para R$ 120 neste ano.
Durante o encontro, os empresários destacaram momento da "cambaleante" economia brasileira para convencer a Prefeitura de que o reajuste, em 1000%, é impraticável.
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Segundo a assessoria da Fecomércio, recentemente, um associado do Sincofarma foi notificado a pagar R$ 6.177,60 de taxa de publicidade, quado, em 2018, o valor da mesma taxa correspondeu a R$ 617,76. Ao secretário de Economia, os empresários pediram uma trégua na fiscalização.
Mamede, por sua vez, deixou pré-agendada uma nova reunião para o período entre os dias 6 e 10 de agosto, quando o setor deverá apresentar uma sugestão de valores ao Poder Público. "A própria Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas defende uma tributação diferenciada, ou seja, usa de coerência considerando a condição de cada empresário", afirmou José Antônio Vieira, presidente do Sincofarna.
Mobilização
Por meio de sua assessoria, a Fecomércio já protocolou ofício na Prefeitura Municipal de Maceió para solicitar a revisão da taxa. Desde a edição das leis 6.715/2017 e 6.885/2017, novas regras passaram a vigorar sobre o pagamento de taxas, licenças e alvarás do comércio e da indústria, de modo que a entidade busca sensibilizar Executivo e Legislativo municipais acerca da necessidade de adequações.
Na análise preliminar feita pela Fecomércio, a entidade aponta que as mudanças no CTM oneram as empresas, que, naturalmente, já possuem uma alta carga tributária. "A preocupação da federação é que, num momento em que a retomada do consumo ensaia uma recuperação, haja uma retração, uma vez que os custos acabam sendo repassados no preço final ao consumidor", diz trecho do comunicado da entidade.
"Os setores de comércio, serviços e turismo serão os mais atingidos, repercutindo diretamente na população, que sofrerá de igual forma o impacto. Além disso, a falta de razoabilidade na cobrança das referidas taxas ultrapassa qualquer previsão de inflação", avalia Wilton Malta, presidente da Fecomércio.
Em nota, A Secretaria Municipal de Economia informou que vai avaliar, com as demais pastas envolvidas, em que casos poderá haver ajustes. "A Prefeitura de Maceió elaborou o Código Tributário de forma participativa e teve como premissa a aplicação prática da justiça fiscal", destacou a gestão municipal.
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