JUSTIÇA
Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão
Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas; o ex-presidente está preso desde 7 de abri
A Juíza Federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou, nesta quarta-feira (11), o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas na prisão.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (São Paulo).
Leia também
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. "O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade", entendeu a juíza.
Polícia investiga cemitério clandestino em Coruripe
Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió
Polícia prende suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Alagoas e no Rio de Janeiro
Renan Filho anuncia inauguração de duplicação de rodovia entre Arapiraca e São Sebastião
Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. "Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução", argumentou.
Inelegível
Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.
"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, o caso em tela se subcume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.
Defesa
A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.
