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Julgamento de prefeito acusado de estupro é adiado após argumentação do MPE

Alfredo Gaspar entende que processo deve voltar para o primeiro grau por existir decisão no TRE cassando o prefeito

O julgamento da denúncia de estupro de vulnerável contra prefeito afastado de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva, foi suspenso na manhã desta terça-feira (12), após o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, sustentar que o processo deveria ser remetido ao primeiro grau de jurisdição.

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O procurador geral argumentou que há uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em dezembro passado, cassando o prefeito.

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De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o desembargador José Carlos Malta Marques decidiu interromper o julgamento para verificar se ainda há recurso pendente quanto a essa decisão da Justiça Eleitoral. Se houver, o processo será retomado na sessão seguinte, que deve acontecer na próxima terça-feira (19).

O caso

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Em janeiro de 2016, Edson Matheus e alguns amigos não identificados teriam praticado, na presença de uma criança, ato libidinoso com um homem e uma mulher que estavam desacordados.

Naquele mesmo ano, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, encontrando, no celular do acusado, as imagens da ação criminosa.

Preso em dezembro, tomou posse como prefeito e voltou para a cadeia, no Quartel Geral do Corpo de Bombeiros, em Maceió, sendo afastado do cargo, em setembro do ano passado, após o TRE acolher, por unanimidade, ação por atos de improbidade administrativa.

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